Santo Antônio das Missões: Justiça determina que transporte escolar seja retomado em 48 horas - Rádio MissioneiraRádio Missioneira
55.99986.2313 (55) 3352-4141

PREVISÃO DO TEMPO

São Luiz Gonzaga
25 de outubro de 2018
55.99986.2313 (55) 3352-4141

Santo Antônio das Missões: Justiça determina que transporte escolar seja retomado em 48 horas

Achilino de Santis é uma das escolas que não está recebendo alunos pela falta de transporte (Foto: Rádio Missioneira/Arquivo)
25 de outubro de 2018 l 17:07
Materia atualizada: 25/10/2018 l 17:54

Juiz Luciano Gauer deferiu liminar que assegura o direito dos alunos da rede estadual





Compartilhe!

Na tarde desta quinta-feira (25) o Juiz da Comarca de Santo Antônio das Missões Luciano Bertolazi Gauer  julgou procedente a Ação Civil movida pelo Ministério Público que trata da interrupção do transporte na rede escolar do Estado e que desde o dia 27 de setembro vem impedindo que grande parte dos alunos possam frequentar as aulas.

O MP sustenta que os alunos estão privados do acesso à educação formal pela omissão do Estado na renovação dos contratos de transporte escolar em razão da discordância dos transportadores com os valores pagos para a prestação de serviço.

Desta forma o pedido é para a concessão de tutela provisória de urgência com a fixação de prazo para que o Estado restabeleça o serviço, e caso não cumprido, o bloqueio de valores para a contratação emergencial das empresas vencedoras da licitação. Além da apresentação de plano de recuperação dos dias letivos.

No despacho, Luciano afirma que a documentação anexada, revela que a burocracia está impedindo o transporte e, consequentemente, o acesso à escola, com o que não se pode compactuar. Já que a demanda é um direito previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal.

O magistrado mencionou o perigo de dano que a ruptura no sistema de ensino e a quebra do calendário escolar podem causar, não só no planejamento do ano letivo, mas na própria formação intelectual dos adolescentes. De forma que, a obrigação do ente público é de prestar a educação obrigatória gratuita, e não abarca apenas o fornecimento dos serviços educacionais, mas também o oferecimento de condições para que todos, com igualdade de condições, desfrutem do direito constitucionalmente assegurado.

Diante das alegações o Juiz deferiu a ação e determinou o prazo de 48 horas para que se restabeleça o transporte escolar gratuito e sem interrupção em todas as rotas e linhas anteriormente atendidas sob pena de bloqueio de valores para a contratação emergencial das empresas já vencedoras da licitação e que em quinze dias seja apresentado, o calendário de planejamento de recuperação dos dias letivos.

A Rádio Missioneira entrou em contato com o coordenador Vitor Hugo Nascimento que afirmou que só se pronunciará no momento que a  32ª CRE for comunicada oficialmente da decisão do juiz.

Antes do despacho, pela manhã foi registrada manifestação de pais alunos professores e membros da comunidade em frente à coordenadoria.

Por Rogerio Morais

Fonte Rádio Missioneira


Copyright 2018 ® - Todos os direitos reservados