Próprios vereadores vão decidir se aceitam veto do prefeito sobre o adicional de férias

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Se depender do prefeito Sidney Brondani, vereadores de São Luiz Gonzaga não receberão o adicional de férias, aprovado na semana passada. Nesta sexta (28) ele votou o projeto e enviou ao legislativo. Agora, cabe os próprios interessados aceitar ou não o veto do prefeito. Para valer a decisão de Sidney, é necessário o voto pelo menos nove dos 13 vereadores. A aprovação do benefício ocorreu por unanimidade na semana passada.

Brondani justificou a sua oposição de forma jurídica, baseada na lei de responsabilidade fiscal. Conforme o documento, o projeto aprovado pelos vereadores não contém o impacto financeiro, bem como declaração do ordenador de despesas. A lei determina que esses itens sejam levados em consideração.

Foi o mesmo argumento utilizado pelo advogado Cláudio Cavalheiro, que ingressou com ação popular na justiça. Ele alegou que a aprovação não atende à requisitos da lei de responsabilidade fiscal. No entanto, a juíza plantonista indeferiu a ação.

Na câmara

Ainda não há data para votação do veto. A próxima sessão da câmara será no dia 07 de janeiro.

Autora: Amanda Lima

Fonte: Rádio Missioneira