O governador Eduardo Leite (PSDB) anunciou na última quinta-feira (16) a proposta de aumento para 19,5% da alíquota básica do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS) no estado a partir de 2024. O percentual praticado hoje é de 17%.
Em entrevista para o programa Jornal da Manhã nesta sexta-feira (17), o deputado estadual Eduardo Loureiro (PDT) criticou duramente a proposta. “Não defendo o aumento de carga tributária em hipótese alguma”, destacou. A proposta de Leite contraria uma das suas propostas de campanha, que previa não só que impostos não aumentariam, mas que eles seriam reduzidos.
Loureiro disse, também, estar surpreso. “Não imaginávamos que o Governo do Estado tinha essa intenção de apresentar um projeto de aumento de impostos. Eu sempre me posicionei contrário a esse tipo de solução, mesmo reconhecendo as dificuldades financeiras do governo e a necessidade de buscar equilíbrio das contas. O caminho não é elevando impostos, mas fazendo enxugamento da máquina públicas”, frisou o deputado.
O aumento, segundo o governador do estado, não deve atingir preços do gás e dos combustíveis, como gasolina e diesel. Leite afirma que o projeto de lei deve ser protocolado na Assembleia Legislativa nesta quinta, pois é o último dia de prazo para que seja votado ainda este ano – até o recesso, sem convocação extraordinária entre o Natal e o Ano Novo.
Para a lei vigorar em 2024, o projeto precisa ser aprovado pela assembleia. A aprovação depende do apoio da maioria simples entre os 55 parlamentares e ser sancionado pelo governador até o dia 31 de dezembro deste ano. Se isso ocorrer, o aumento só entra em vigor 90 dias após a publicação da lei.
Rádio Missioneira
