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São Luiz Gonzaga
9 de outubro de 2018
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Dezesseis de Novembro: eleitores sem vínculo com município e com documentos falsos foram indiciados

9 de outubro de 2018 l 16:40
Materia atualizada: 09/10/2018 l 16:40

Além de eleitores, inquérito também indicou adolescentes e dois funcionários da prefeitura





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O estranho aumento no número de eleitores no pequeno município de Dezesseis de Novembro em 2016 chamou a atenção da equipe do Cartório Eleitoral de São Luiz Gonzaga. A suspeita era do uso de documentos falsos para a transferência do título de eleitor. As informações foram passadas à Polícia Civil, que terminou neste mês o inquérito indiciando 34 pessoas por se inscrever de forma fraudulenta como eleitor do município. O caso foi relatado pela Rádio Missioneira em julho de 2016, um ano eleitoral. 

Segundo o delegado José Renato Moura foram utilizados dois tipos de documentos para a transferência: 26 pessoas com contas de água e outras oito com carteiras de vacinação. Dois funcionários da prefeitura foram indiciados por “falsificação de documento público”, por ter sido comprovado que forneceram as contas de água falsas utilizadas na transferência.

As contas tinham dados curiosos, como o número inexistente. Em outros, o número bate com estabelecimentos comerciais, onde ninguém mora.  A maioria das contas é datada do mesmo período de consumo: outubro de 2015 a março de 2016.  Para transferir o título, o comprovante deve ter no mínimo três meses. Nas diligências durante a investigação, policiais procuraram eleitores que haviam transferido o título, mas não os encontraram.

A fraude também envolveu adolescentes. Segundo Moura, nove menores terão procedimento específico, que será relatado ao Juizado da Infância e da Juventude.

Penas

O eleitor que falsificou o documento pode ser processado criminalmente. No Código Eleitoral Brasileiro, o artigo 348 especifica o crime. “Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro, para fins eleitorais –  pena – reclusão de dois a seis anos e pagamento de 15 a 30 dias-multa“. Caso a agente seja funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo, a pena é agravada, conforme o inciso primeiro do artigo. O inquérito foi remetido ao Ministério Público, que pode oferecer denúncia à justiça.

Autora: Amanda Lima

Fonte: Rádio Missioneira, com informações da Polícia Civil


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