Na tarde de segunda-feira, 14 de março, a Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga realizou a 4ª Sessão Ordinária de 2022, a qual foi transmitida pelas emissoras de rádio locais e pela página do Legislativo no Facebook. Na ocasião, os vereadores apreciaram as seguintes matérias:
PROJETOS DO EXECUTIVO (Todos aprovados)
Projeto de Lei nº 031/2022 – “Autoriza a doação de bem móvel (caminhão de bombeiros) à Associação Cultural Museu Militar Brasileiro e dá outras providências.” O caminhão de bombeiros a ser doado foi fabricado na Alemanha em 1970, avaliado em R$ 20 mil reais.
Projeto de Lei nº 032/2022: “Altera redação da Lei nº 6.226, de 14 de abril de 2021, que autoriza o Município a efetuar contratação temporária, em razão de excepcional interesse público, para a função de Biomédico (20 horas semanais).
Projeto de Lei nº 033/2022: “Autoriza o Município a abrir crédito adicional suplementar no orçamento de 2022 até o limite de R$2.961.044,15 para a Secretaria Municipal de Educação e Esporte”.
Projeto de Lei nº 034/2022: “Autoriza o Município a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2022 até o limite de R$ 200 mil para a Secretaria Municipal de Obras.
Projeto de Lei nº 035/2022: “Autoriza o Município a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2022 até o limite de R$ 200.196,43 para a Secretaria Municipal da Saúde”.
Projeto de Lei nº 036/2022: “Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2022 até o limite de R$ 3.200,00 para a Secretaria Municipal da Fazenda”.
Projeto de Lei nº 037/2022: “Autoriza o Município a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2022 até o limite de R$ 450 mil visando a aquisição de uma máquina retroescavadeira para a Secretaria Municipal de Obras, a qual servirá para dar continuidade nas obras das vias urbanas e rurais do Município”.
Projeto de Lei nº 038/2022: “Autoriza o Município a efetuar contratação temporária, em razão de excepcional interesse público, de professores de Séries Finais (História e Ciências) – 20 horas semanais”.
Projeto de Lei nº 039/2022: “Autoriza o Município a efetuar a contratação temporária, em razão de excepcional interesse público, para a função de Engenheiro Civil – 30 horas semanais”.
PROJETOS DE EMENDA À LEI ORGÂNICA (Autoria dos vereadores Valmir Silveira e Rose Grings – Votação favorável em primeiro turno)
Protocolo nº 80/2022: Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município que “Altera e Acrescenta dispositivos da Lei Orgânica Municipal de São Luiz Gonzaga.” – Alteram-se os artigos 105 e 106, faz acréscimo no artigo 106 e o Capítulo VIII da Lei Orgânica do Município de São Luiz Gonzaga passa a vigorar acrescido da Seção IV.
Protocolo nº 98/2022: Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município, que “Altera e Acrescenta dispositivos da Lei Orgânica Municipal de São Luiz Gonzaga.” – Revogam-se os artigos 112 e 133 e revoga-se o inciso I e faz acréscimo de incisos no artigo 114.
Ambos os projetos de emenda à Lei Orgânica foram aprovados por unanimidade em primeiro turno. Agora, em um período não inferior a dez dias, serão levados novamente a plenário para votação em segundo turno.
REQUERIMENTOS (Todos aprovados)
Rose Grings (Progressistas)
– Requer autorização para participação no evento “Inspirando Mulheres Empreendedoras do Rio Grande do Sul”, a ser realizado nos dias 17, 18 e 19 de março, em São Miguel das Missões.
Misael Porto (PSD)
– Requer que a Casa dirija-se ao Prefeito Municipal requerendo que o mesmo, através do setor competente, envie uma cópia do contrato com a empresa que executou as obras da estrada de acesso ao Rincão de São Pedro.
– Requer autorização para cumprimento de agenda durante os dias 15, 16 e 17 de março em Porto Alegre/RS.
Nara Mendes (MDB)
– Requer autorização para participação no Congresso Brasileiro de Legislativos Municipais, em Porto Alegre, durante os dias 22, 23, 24 e 25 de março.
Adão Schmitz (PDT)
– Requer autorização para participar de audiências, em Porto Alegre, durante os dias 15, 16 e 17 de março.
– Requer autorização para participação no Congresso Brasileiro de Legislativos Municipais em Porto Alegre, nos dias 25 a 25 de março, na UVERGS, em Porto Alegre.
Nodir Maronese (MDB)
– Requer autorização para participação no Congresso Brasileiro de Legislativos Municipais, em Porto Alegre, durante os dias 22, 23, 24 e 25 de março.
Laureano Castilho (MDB)
– Requer autorização para participação no Congresso Brasileiro de Legislativos Municipais, em Porto Alegre, durante os dias 22, 23, 24 e 25 de março.
PROPOSIÇÕES (Todas aprovadas)
Adão Schmitz (PDT)
– Propõe que a Casa dirija-se ao Prefeito Municipal solicitando que o mesmo, através da secretaria competente, realize patrolamento e posteriormente encascalhamento na Rua Andrade Neves, no Bairro Harmonia.
– Propõe que a Casa dirija-se ao Prefeito Municipal solicitando que o mesmo, através da secretaria competente, realize patrolamento e posteriormente encascalhamento na estrada que dá acesso a olaria e aos assentamentos Sepé Tiaraju e Palmas.
Edmar Matos (PDT)
– Propõe que o Poder Executivo Municipal estude com o setor competente a possibilidade de colocar uma lixeira ou contêiner de lixo nas proximidades do trevo de saída para o aeroporto ou Estádio Municipal, a qual já existia e foi retirada.
– Propõe que o Poder Executivo Municipal estude com o setor competente a possibilidade de sinalizar uma vaga de estacionamento para embarque e desembarque de pacientes ou de estacionamento de ambulância na Rua Treze de Maio, antigo calçadão, em frente ao consultório médico de ortopedia e traumatologia.
Rose Grings (Progressistas)
– Propõe que a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e/ou ainda, à Secretaria Municipal de Educação e Esporte, que realize Projeto de Lei que crie o “Memorial do Jornal A Notícia”, com o objetivo de preservar a sua história e trajetória de 88 anos em São Luiz Gonzaga e na Região Missioneira.
José Luis (PT)
– Propõe que a casa dirija-se ao Prefeito Municipal e às secretarias de Obras e do Planejamento solicitando que seja realizada a limpeza e alinhamento das “sangas” (esgotos) existentes nas ruas Edmar Fabricio e Rua Venâncio Aires.
Ana Barros (PT)
– Propõe a remissão das dívidas ativas de IPTU aos lotes urbanos que estão sendo regularizados através do Poder Público.
– Propõe Anteprojeto de Lei que dispõe acerca da distribuição de cestas básicas para trabalhadores da coleta seletiva de lixo.
Fonte: Emerson Scheis | Assessor de imprensa da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga