Transporte coletivo: prefeitura encaminha Projeto de Lei para a concessão de subsídio tarifário

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Projeto deverá ser apreciado pela Câmara de Vereadores  

Para assegurar a redução de tarifas à população e a viabilidade de manutenção do serviço em São Luiz Gonzaga, o Executivo Municipal encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 56/2021, o qual prevê a possibilidade do município conceder subsídio tarifário para custeio do serviço de transporte coletivo público de passageiros.  

Devido aos impactos da pandemia de covid-19 e a diminuição gradual no número de passageiros pagantes no decorrer dos anos, a empresa que prestava o serviço anteriormente decidiu pelo rompimento do contrato com o município, mesmo com as propostas apresentadas pelo Executivo Municipal. “O transporte coletivo público precisa ser ofertado à comunidade. Como Poder Público, sabemos das dificuldades enfrentadas pelas concessionárias para manter o serviço, não só aqui em São Luiz Gonzaga, mas em diversas cidades. Conscientes dessas condições, desenvolvemos o projeto do subsídio para possibilitar a empresa que prestará o serviço manter as atividades e estabilizar o preço da passagem para a população”, destacou o prefeito Sidney Brondani.  

De acordo com o projeto, será reservado o valor de R$ 100 mil ao ano para subsídio. A prefeitura realizou um estudo para definir a estimativa de custos mensais do serviço. A concessionária deverá informar a receita tarifária mensal, sendo deduzido o valor do custo total do sistema conforme planilha de composição de custos. Ainda conforme o projeto, a concessionária enviará ao município relatórios periódicos mensais, com a quantidade de passageiros transportados e a receita tarifária auferida. Caso não persista razão que justifique a concessão, o subsídio poderá ser suspenso pelo Executivo Municipal a qualquer momento. Os agentes fiscais de trânsito irão realizar o acompanhamento e a fiscalização do serviço de transporte coletivo.  

Além do projeto de lei, a abertura de uma nova licitação está em andamento para definir a empresa que prestará o serviço de transporte urbano coletivo no município.    

 

Fonte: Larissa Dorneles | Assessoria de Imprensa da Prefeitura de São Luiz Gonzaga com informações da SEMAD