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Sessão da Câmara de São Luiz Gonzaga contou com duas proposições, duas moções e um anteprojeto de lei apresentados pelos vereadores

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Na tarde desta segunda-feira, 18 de outubro, a Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga realizou a 42ª Sessão Ordinária do ano de 2021. A reunião, que foi transmitida pelas emissoras de rádio locais e pela página do Legislativo no Facebook, contou com as seguintes matérias apreciadas pelos vereadores:

MENSAGENS DO EXECUTIVO (Todas aprovadas)

– Mensagem n° 221: Projeto de Lei Substitutivo que “Altera o § 2º do artigo n° 139 do Código de Posturas do Município e acrescenta o § 2º e revoga a lei 6.012 de 21 de novembro de 2019”, sendo correção da redação da referida lei considerando acordado em reunião entre Secretaria de Ação Social e Comunitária e Comissão responsável pelo estudo do referido projeto na Câmara Municipal de Vereadores – Cemitério Municipal.

– Mensagem n° 222: Projeto de Lei Substitutivo que “Altera a Ementa e outros dispositivos da Lei n° 6.006 de 12 de novembro de 2019, e revoga a Lei n° 5.886, de 26 de dezembro de 2018”. Corrige a redação da referida lei considerando acordado em reunião entre a Secretaria Municipal de Ação Social e Comunitária e Comissão responsável pelo estudo do referido projeto na Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga – referente ao funcionamento do Cemitério Municipal.

– Mensagem n° 230: Projeto de Lei que “Autoriza o Município a isentar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, da Associação Amigas do Bem de São Luiz Gonzaga e dá outras providências” referente a terreno no valor de R$ 200 mil que posteriormente será doado ao Hospital São Luiz Gonzaga.

– Mensagem n° 230: Projeto de Lei que “Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de São Luiz Gonzaga, fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de Previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, e autoriza adesão à plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências”. – FAPS.

ANTEPROJETO DE LEI LEGISLATIVO

José Luis (PT) – Propõe ANTEPROJETO DE LEI que “Institui o Programa Farmácia Solidária – SOLIDARE e dá outras providências”. (Aprovado por unanimidade)

REQUERIMENTOS (Todos aprovados)

João Iuri (PSD) – Requer autorização para participação no “Seminário Estadual da Administração Pública- Gestão e Controle” promovido pela UVERGS, na cidade de Porto Alegre nos dias 19 a 22 de outubro.

Comissão em prol do Hospital – Os vereadores Ana Barros, Paulo Fraga, Nodir Maronese, Adão Schmitz e Misael Porto, integrantes da Comissão Especial em Prol do Hospital de São Luiz Gonzaga, requerem abono de falta da Sessão do dia 18 de outubro de 2021 em razão de cumprimento de agenda em visitas aos Deputados Federais e Senadores nos dias 17,19, 20 e 22 de outubro de 2021, no Congresso Nacional, em Brasília – DF.

PROPOSIÇÕES (Todas aprovadas)

Rose Grings (Progressistas)

– Propõe calçamento intertravado na Rua Gomes Carneiro, da esquina da Treze de Maio até a Hipólito Ribeiro, no bairro Duque de Caxias, em um total de cinco quadras.

Valmir Silveira (MDB)

– Apresenta INDICAÇÃO sugerindo ao o Executivo Municipal que proceda o desenvolvimento de um Programa de Prefeitura nos Bairros, a fim de levar até os moradores toda estrutura de trabalho do município.

MOÇÕES (Todas aprovadas)

TODOS OS VEREADORES – Os vereadores da Câmara Municipal propõem Moção de Reconhecimento a Pedro Ortaça e família, em valorização da trajetória de sucesso na carreira musical e no enaltecimento da cultura missioneira, elevando o nome da cidade e motivando futuras gerações da nossa região.

José Luis (PT) – Propõe Moção de Apoio à aprovação irrestrita do Projeto de Lei nº 147/2021, que trata da unificação dos quadros de pessoal e institui o Plano de Carreira, Cargos, Funções e Remunerações dos Servidores do Poder Judiciário Estadual requerendo, aos Deputados Estaduais que compõem a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, sua aprovação integral.

PRESENÇA DE PÚBLICO – Obedecendo aos cuidados sanitários, a Câmara Municipal segue aberta para atendimento ao público, observando a entrada de uma pessoa por vez em cada gabinete. Na Sessão Ordinária de segunda-feira, é permitida a presença de público respeitando o limite de 25% (25 pessoas) da lotação máxima prevista para o plenário da Casa Legislativa são-luizense.

 

Fonte: Emerson Scheis – Assessor de Imprensa da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga