Servidores públicos municipais ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de São Luiz Gonzaga devem realizar o Censo Previdenciário até o dia 15 de dezembro. O recadastramento é obrigatório e, segundo a Prefeitura, o descumprimento do prazo pode resultar na suspensão dos pagamentos.
Coordenado pelo Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais (Faps), o censo começou em 1º de agosto e foi regulamentado pelos Decretos nº 8.068 e nº 8.081, publicados em julho deste ano.
A atualização cadastral busca consolidar as informações dos segurados e atender às exigências legais, contribuindo para o controle e o equilíbrio financeiro e atuarial do regime previdenciário municipal. A prova de vida anual dos aposentados e pensionistas também será realizada durante o procedimento.
O recadastramento pode ser feito pela internet, no endereço https://rpps.saoluizgonzaga.rs.gov.br/site, ou presencialmente, mediante agendamento pelo telefone (55) 99124-4447. O atendimento ocorre na Rua São João, 1946, no Centro, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 16h.
Conforme a Administração Municipal, os pagamentos poderão ser suspensos até a regularização do cadastro. Os dados fornecidos são de responsabilidade dos participantes e serão tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Fonte: Rádio Missioneira | Com informações da Assessoria da Prefeitura