Os servidores municipais de São Luiz Gonzaga interessados em manter o vínculo com o IPE Saúde, bem como os servidores que desejarem aderir aos serviços do plano, deverão comparecer à Sala de Atendimento do IPE localizada junto à agência do Sine para assinatura do Termo de Adesão, impreterivelmente, até o dia 11 de agosto. O assunto foi detalhado por Nilson Chaves e Altamir Matos, da direção do Sindicato dos Municipários, durante entrevista ao programa Jornal da Manhã.
Para os servidores inativos e aposentados interessados em manter o vínculo, a orientação é de procurar diretamente o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais (Faps) (localizado na Rua São João, ao lado da Ferrasul), para realização dos procedimentos de adesão.
Os servidores já matriculados junto ao IPE Saúde que desejarem cancelar sua vinculação deverão igualmente formalizar a solicitação na Sala de Atendimento do IPE.
A adesão ao plano de saúde do IPE Saúde implicará na permanência mínima obrigatória de 24 meses. Caso o servidor solicite a exclusão espontânea antes do decurso do prazo mínimo de permanência, estará sujeito ao pagamento de multa correspondente a 15% do valor das mensalidades faltantes para completar as 24 contribuições mensais obrigatórias.
A inclusão de dependentes no plano de saúde, nos termos do art. 4º da Lei Municipal nº 6.941/2025, dependerá de verificação prévia da viabilidade financeira do servidor titular, a ser realizada pelo Setor de Pessoal do Município. Assim, a inclusão de dependentes ficará pendente até a confirmação da existência de margem financeira suficiente para suportar o desconto correspondente.
Após a data do dia 11 de agosto, os servidores ativos, inativos, aposentados e pensionistas que não tiverem assinado o Termo de Adesão e atualizado seu cadastro terão automaticamente cancelada a matrícula perante o IPE Saúde. A eventual nova adesão do servidor ao plano de saúde observará integralmente os novos prazos de carência estabelecidos pelo IPE Saúde.
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