O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei 5.122/2023, que cria uma linha especial de refinanciamento de dívidas para produtores rurais, cooperativas, associações e condomínios de produção. A proposta agora retorna à Câmara dos Deputados para análise das alterações realizadas pelos senadores.
A medida busca auxiliar produtores afetados por perdas decorrentes de eventos climáticos e dificuldades econômicas, oferecendo condições facilitadas para renegociação de débitos. Entre os benefícios previstos estão juros reduzidos, prazo de pagamento de até dez anos e carência de até três anos, conforme cada situação.
Pelo texto aprovado, o Governo Federal poderá utilizar recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de outras fontes autorizadas para viabilizar a nova linha de crédito. O relator da matéria no Senado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que a proposta não comprometerá os recursos destinados às áreas da saúde e educação.
Os financiamentos poderão ser utilizados para quitar dívidas de crédito rural, empréstimos e Cédulas de Produto Rural (CPR) contratadas até 31 de dezembro do ano passado, independentemente de já terem sido renegociadas. Os débitos serão recalculados sem aplicação de multas, juros de mora e outros encargos decorrentes da inadimplência.
Os limites estabelecidos pelo projeto são de até R$ 10 milhões por produtor rural e até R$ 50 milhões para associações, cooperativas e condomínios de produção.
As taxas de juros variam conforme o perfil do beneficiário. Produtores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e demais pequenos produtores terão juros de 3,5% ao ano. Para participantes do Pronamp e médios produtores, a taxa será de 5,5% ao ano. Já os demais produtores poderão acessar o financiamento com juros de 7,5% ao ano.
Os recursos deverão ser operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além de outras instituições financeiras e cooperativas de crédito habilitadas.
Foto: Defesa Civil/São Nicolau
Fonte: Rádio Missioneira | Com informações da Agência Senado