A situação de emergência de São Luiz Gonzaga, em decorrência do temporal ocorrido em 28 de setembro, foi reconhecida pelo Governo Federal. A Portaria nº 3.656 foi publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (22), permitindo que o município avance nos procedimentos para habilitar os trabalhadores atingidos a solicitarem o saque calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Na manhã desta sexta-feira (23), o gerente da Caixa Econômica Federal em São Luiz Gonzaga, Lucas Sott Barreira, reuniu-se com o prefeito em exercício, Paulo Fraga, e o coordenador da Defesa Civil, Milton Nei Neves do Amaral, para orientar sobre as etapas necessárias à liberação do benefício. Conforme informado pelo gerente, a previsão é de que o sistema seja disponibilizado para solicitações em até três dias após a homologação da portaria.
O saque calamidade permite retirar até R$ 6.220 por conta vinculada ao FGTS, limitado ao saldo disponível e ao cumprimento dos critérios estabelecidos. O prazo para solicitar o benefício pode chegar a 90 dias após a publicação da portaria federal, mas a data final específica para São Luiz Gonzaga deverá ser confirmada pela Caixa Econômica Federal.
Para solicitar o recurso, o trabalhador deverá apresentar documento de identificação e comprovante de residência em seu nome, emitido até 120 dias antes da decretação da situação de emergência. Caso não possua comprovante próprio, poderá solicitar uma declaração de residência à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação. Também são aceitos documentos em nome do cônjuge ou companheiro, mediante comprovação do vínculo.
Após a habilitação do município no sistema da Caixa, o pedido poderá ser feito pelo aplicativo FGTS, na opção “Saques” e, em seguida, “Solicitar saque” e “Calamidade pública”. O trabalhador deverá selecionar São Luiz Gonzaga, informar o endereço, anexar a documentação e indicar uma conta bancária para receber os valores. A orientação é acompanhar os canais oficiais da Caixa para confirmar a liberação do sistema e o prazo para solicitar o benefício.
Fonte: Rádio Missioneira | Com informações da Assessoria de Imprensa da Prefeitura