O Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais caminha para ser reativado em São Luiz Gonzaga. A Administração Municipal realizou, na última sexta-feira (24), uma reunião para avançar nas tratativas de retomada do colegiado.
A iniciativa ganha impulso após o anúncio do Governo do Estado, neste mês, da criação do Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos, que tem como objetivo apoiar financeiramente os municípios na execução de políticas públicas voltadas à causa animal.
No município, tanto o conselho quanto o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal já existem desde 2023, instituídos por lei. O conselho tem caráter consultivo e deliberativo, sendo responsável por contribuir com a formulação, acompanhamento e fiscalização das ações relacionadas à saúde, proteção e bem-estar dos animais.
De acordo com a legislação, o órgão é composto por 11 membros, com mandato de dois anos, incluindo representantes do poder público e da sociedade civil. Com a eleição de uma nova diretoria, o município poderá participar de editais e acessar recursos do fundo estadual.
Desde o anúncio da iniciativa, a administração municipal vem revisando a legislação e articulando a renovação do conselho, com foco no fortalecimento das políticas públicas, incentivo à guarda responsável e no cumprimento das normas de proteção animal.
Foto: arquivo/Larissa Dorneles
Fonte: Rádio Missioneira | Com informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura