A partir desta quarta-feira (4), estão abertas as inscrições para cadastramento no processo de pré-seleção de beneficiários para programas habitacionais de São Luiz Gonzaga. Conforme o edital, as inscrições se encerram no dia 16 de maio.
Em entrevista ao programa Jornal da Manhã na Missioneira FM 94.9, o secretário de Planejamento e Gestão, Francisco Lourenço, destacou que as inscrições podem ser feitas na Secretaria Municipal de Ação Social e Comunitária (SEMASC) – na Rua Silva Jardim, nº 2595 – das 8h às 11h e das 13h30 às 15h. As escolhas dos beneficiários para os programas habitacionais serão feitas por comissões nomeadas por meio de portarias.
O objetivo do cadastro é quantificar a real demanda por habitação e possibilitar a inscrição do município em programas habitacionais de órgãos estaduais e federais, visando a captação de recursos para construção de unidades habitacionais.
CRITÉRIOS
Conforme o secretário, para participação nos programas de habitação, o interessado deverá se enquadrar nos seguintes critérios:
– Não ser proprietário de imóvel urbano ou rural;
– Não ter sido beneficiado em outro programa habitacional desenvolvido no município;
– O requerente e membro do grupo familiar não estarem participando de projeto de regularização fundiária;
– Residir, no mínimo, há dois anos em São Luiz Gonzaga (por meio do CadÚnico);
– Possuir renda familiar de até três salários mínimos;
– Ter capacidade civil.
DOCUMENTOS
No momento da inscrição, os interessados deverão apresentar cópia dos seguintes documentos, além de preencher a ficha de cadastro e o anexo I do edital de chamamento:
1) RG e CPF de todos os integrantes do grupo familiar;
2) Certidão de nascimento ou casamento e/ou declaração de união estável (se for o caso) de todos os integrantes do grupo familiar;
3) Comprovante de endereço do requerente (conta de luz e água) ou declaração do proprietário do imóvel que reside (se for cedido) ou cópia do contrato de aluguel (se for o caso);
4) Comprovante de renda do requerente e dos integrantes do grupo familiar;
5) Carteira de Trabalho de todos os integrantes do grupo familiar acima de 16 anos;
6) Comprovante de cadastro no CadÚnico (folha resumo – NIS);
7) Certidão negativa de bens e imóveis;
8) Comprovação através de laudo médico expedido pelo órgão oficial de saúde, reconhecendo a condição de portador de deficiência.
Para a escolha dos beneficiários dos programas habitacionais, além do cumprimento dos critérios definidos no edital, deverão ser respeitados os percentuais mínimos e os critérios de pontuação. Os critérios enumerados no documento fornecerão os pontos para a classificação. O edital de chamamento público – com todas as informações sobre o processo de inscrição e seleção – está disponível na íntegra por meio do link https://www.saoluizgonzaga.rs.gov.br/site/editais/7224-edital-de-chamamento-publico
Fonte: Rádio Missioneira | Com informações da Assessoria de Imprensa da Prefeitura
