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São Luiz Gonzaga abre inscrições para cadastro em programas habitacionais

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A partir desta quarta-feira (4), estão abertas as inscrições para cadastramento no processo de pré-seleção de beneficiários para programas habitacionais de São Luiz Gonzaga. Conforme o edital, as inscrições se encerram no dia 16 de maio.  

Em entrevista ao programa Jornal da Manhã na Missioneira FM 94.9, o secretário de Planejamento e Gestão, Francisco Lourenço, destacou que as inscrições podem ser feitas na Secretaria Municipal de Ação Social e Comunitária (SEMASC) – na Rua Silva Jardim, nº 2595 – das 8h às 11h e das 13h30  às 15h. As escolhas dos beneficiários para os programas habitacionais serão feitas por comissões nomeadas por meio de portarias.    

O objetivo do cadastro é quantificar a real demanda por habitação e possibilitar a inscrição do município em programas habitacionais de órgãos estaduais e federais, visando a captação de recursos para construção de unidades habitacionais. 

CRITÉRIOS  

Conforme o secretário, para participação nos programas de habitação, o interessado deverá se enquadrar nos seguintes critérios:  

– Não ser proprietário de imóvel urbano ou rural; 

– Não ter sido beneficiado em outro programa habitacional desenvolvido no município; 

– O requerente e membro do grupo familiar não estarem participando de projeto de regularização fundiária; 

– Residir, no mínimo, há dois anos em São Luiz Gonzaga (por meio do CadÚnico); 

– Possuir renda familiar de até três salários mínimos; 

– Ter capacidade civil. 

DOCUMENTOS 

No momento da inscrição, os interessados deverão apresentar cópia dos seguintes documentos, além de preencher a ficha de cadastro e o anexo I do edital de chamamento:  

1) RG e CPF de todos os integrantes do grupo familiar; 

2) Certidão de nascimento ou casamento e/ou declaração de união estável (se for o caso) de todos os integrantes do grupo familiar; 

3) Comprovante de endereço do requerente (conta de luz e água) ou declaração do proprietário do imóvel que reside (se for cedido) ou cópia do contrato de aluguel (se for o caso); 

4) Comprovante de renda do requerente e dos integrantes do grupo familiar; 

5) Carteira de Trabalho de todos os integrantes do grupo familiar acima de 16 anos; 

6) Comprovante de cadastro no CadÚnico (folha resumo – NIS); 

7) Certidão negativa de bens e imóveis; 

8) Comprovação através de laudo médico expedido pelo órgão oficial de saúde, reconhecendo a condição de portador de deficiência. 

Para a escolha dos beneficiários dos programas habitacionais, além do cumprimento dos critérios definidos no edital, deverão ser respeitados os percentuais mínimos e os critérios de pontuação. Os critérios enumerados no documento fornecerão os pontos para a classificação. O edital de chamamento público – com todas as informações sobre o processo de inscrição e seleção – está disponível na íntegra por meio do link https://www.saoluizgonzaga.rs.gov.br/site/editais/7224-edital-de-chamamento-publico

 

Fonte: Rádio Missioneira | Com informações da Assessoria de Imprensa da Prefeitura 

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