Santo Antônio: obrigatoriedade da educação infantil aos 4 anos de idade - Rádio Missioneira - São Luiz Gonzaga - RS
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São Luiz Gonzaga
8 de novembro de 2013
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Santo Antônio: obrigatoriedade da educação infantil aos 4 anos de idade

8 de novembro de 2013 l 07:52
Materia atualizada: 08/11/2013 l 07:52




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A partir de 2014 de acordo com a Lei nº 12796/2013 de 04 de Abril de 2013 a qual altera a Lei nº 9394/96 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências, determina no artº 4º “A educação básica obrigatória e gratuita aos 4 e aos 17 anos de idade”. Sendo dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças com 4 anos de idade na escola mais próxima de sua residência.

Lembramos que a data base para efetuar a matrícula na pré-escola é 31/03/2014, sendo que até esta data o aluno deverá completar 4 anos de idade, caso contrário a matrícula deverá ser realizada na EMEI Francisco Morales que atende esta faixa etária.

Os documentos necessários são: cópia da certidão de nascimento, cartão bolsa família, comprovação de endereço e cartão de vacinas.

Atenção

Pais ou responsáveis o período de matrículas estão abertas nas escolas municipais no mês de Novembro. Procure a escola mais próxima de sua residência e faça já a matrícula de seu filho: Aluno matriculado, dever cumprido, direito garantido…


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