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São Luiz Gonzaga
30 de outubro de 2018
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Santo Antônio das Missões: orçamento para 2019 foi apresentado aos vereadores

Administração Municipal terá disponibilidade de recursos em 2019, semelhante a deste ano (Foto: Rogerio Morais)
30 de outubro de 2018 l 15:15
Materia atualizada: 30/10/2018 l 15:30

Não há previsão de receitas significativas e finanças do município segue a tendência de 2018





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Sem muitas modificações em relação ao que se previu em 2018, o Orçamento Municipal para 2019 de Santo Antônio das Missões foi apresentado na segunda-feira (29) à tarde na câmara de vereadores. A contadora Mariane Simch foi a responsável pela apresentação da proposta aos vereadores. Ela afirmou que a projeção para a relação entre receitas e despesas não prevê nada muito diferente do que foi este ano. O orçamento de 2018 foi de pouco mais de R$ 44 milhões. Mariane destacou que não há incremento de receita, somente correções e uma detalhada apresentação das fontes de recita do Município, Estado e União.

Para o ano que vem é previsto o valor de R$ 47,2 milhões, e destes somente R$ 38 milhões estarão disponíveis ao município. São projetados R$ 9.258 milhões ao Fundo de Aposentadoria do quadro de servidores. Destes R$ 38 milhões, somente R$ 13.132 milhões compõem os chamados recursos livres, que apesar de serem chamados de livres, já estão comprometidos com a estrutura administrativa. Há também os  vinculados a algum programa ou secretaria, que só podem ser usados para determinado fim.

O valor destinado ao Legislativo Municipal é de R$ 1,752 milhão e 24 milhões está reservado para pagamento de pessoal e encargos. Ainda é previsto R$ 5 milhões para o pagamento da alíquota especial do Fundo de Aposentadoria do Servidor Público (Faps).

Em relação aos convênios firmados com a prefeitura, como exemplo a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), não houve nenhuma alteração ou reajuste de valores.

Mariane disse ainda que o orçamento está comprometido com a atual estrutura. Que para serem possíveis novos investimentos nas diversas áreas da administração, deverão ser realizados cortes, mas que esta é uma questão administrativa que diz respeito aos gestores, afirmou. O busca é de recursos de emendas parlamentares, que são hoje a principal possibilidades de melhorias em infraestrutura, atendimento à atividade agropastoril, cultura e lazer, como exemplos.

 

Apresentação da proposta (Foto: Rogerio Morais)

Questionada sobre a previsão de realização de concurso público, a contadora explicou que deverá ser realizado após um estudo de modificação do regime jurídico para os servidores. Há o entendimento que é necessária a reforma por conta de gratificações e benefícios não são mais possíveis para o município. As mudanças só atingiriam novos servidores, que ingressariam ao serviço público com conhecimento dos novos termos.

Nesta terça-feira o Projeto de Lei entra na Casa Legislativa para a apreciação das comissões permanentes e posterior votação.

Por Rogerio Morais

Fonte: Rádio Missioneira


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