Santo Antônio das Missões institui o Dia Municipal da Conscientização do Autismo

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A Prefeitura de Santo Antônio das Missões instituiu o Dia Municipal da Conscientização do Autismo no calendário oficial de datas e eventos do município. A lei nº 2.985, indicada pela vereadora Glasfira Amarante e aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores, foi sancionada no dia 1º de abril, pelo prefeito Felisberto Ferreira.

O Dia Municipal da Conscientização do Autismo, a ser realizado anualmente no dia 2 de abril, tem por objetivo a realização de eventos e atividades voltadas para a promoção e a conscientização das politicas públicas e dos direitos dos autistas. Conforme o documento, o incentivo na promoção de eventos ficará a cargo das Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Assistência Social. A ideia é realizar seminários e palestras com a participação da comunidade, assim como outras atividades.

A lei também estabelece como direito das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a sua correta identificação de documento oficial denominado “Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista”, que será expedida – sem qualquer custo – no prazo de 60 dias.

Para a supervisora de Educação Especial Vanila Ourique, “a conquista foi um grande avanço na continuidade da implementação de políticas públicas, no âmbito da inclusão e dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista”, considera.

Fonte: Tardelli Portela | Assessor de Imprensa da Prefeitura de Santo Antônio Missões