Entre as medidas destacadas no relatório, a necessidade de ajuste para equilíbrio entre receitas e despesas
No último dia 12, representantes do Fundo de Aposentadorias e Pensões (FAPS), entregaram ao prefeito de São Luiz Gonzaga, Sidney Brondani, o Relatório da Avaliação Atuarial de 2021. A reunião contou com a participação do secretário da Fazenda, Pedro Heck; da secretária da Administração, Elisabete Marian; do presidente do FAPS, Carlos Ramão Souza dos Santos e da 2ª secretária do FAPS, Katarine Sommer da Silva.
Na ocasião, o conselho destacou a preocupação quanto ao equilíbrio entre a receita e despesa do FAPS. A nova versão do Relatório da Avaliação Atuarial 2021 do FAPS contou com a inclusão de alternativas para o equacionamento do déficit atuarial, as quais preveem a antecipação da alíquota de 2023 para o exercício de 2021. O ajuste seria necessário para que haja equilíbrio entre receitas e despesas, evitando que o valor mensal gasto seja retirado dos valores já aplicados pelo Fundo.
Os representantes também entregaram ao prefeito, ofício solicitando o atendimento da Emenda Constitucional nº 103/2019, a qual estipula a criação de Previdência Complementar até 12 de novembro de 2021.
Após a apresentação do relatório, o prefeito Sidney Brondani ressaltou o interesse de atender as demandas e possivelmente encaminhar um Projeto de Lei para Câmara de Vereadores a fim de realizar o equilíbrio atuarial. O Chefe do Executivo também determinou à Secretaria da Administração a criação de um grupo de trabalho para a elaboração da lei de criação da Previdência Complementar no prazo de 90 dias.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de São Luiz Gonzaga com informações do FAPS