A questão envolvendo proposta de alteração na lei dos moto taxistas em São Luiz Gonzaga foi novamente debatida no programa Jornal da Manhã nesta sexta-feira, 28 de junho. Desta vez esteve representada a Divisão de Trânsito, na pessoa da diretora Dorema de Oliveira Griebler e do representante da OAB no Conselho Municipal de Trânsito, João Carlos Prestes.
O objetivo foi esclarecer a proposta de alteração na lei atual, considerando que a mesma foi enviada à Câmara e, depois de uma semana, foi retirada pelo Prefeito. Mesmo sem ter sido debatido no Legislativo durante a primeira semana, a existência da proposta causou repercussão, com vários moto taxistas se deslocando até o plenário para acompanhar a sessão da segunda-feira, 24.
Segundo Dorema, os moto taxistas em São Luiz Gonzaga, hoje, estão irregulares em diversos pontos, referente à renovação de credenciamento, utilização de equipamentos obrigatórios entre outros – observa-se apenas que alguns estejam utilizando a corretamente a placa vermelha e que os alvarás estejam em dia. Ela também respondeu a críticas feitas pelo vereador Aldimar Machado, dizendo que a Divisão de Trânsito não trabalha de portas fechadas e que ela não toma decisões por conta própria.
Descumprimento de normas
Representante da OAB, João Carlos Prestes ressaltou que a lei atual do moto taxista já prevê a cassação da licença pelo descumprimento de diversos itens e isso é nítido. Segundo Prestes, ao que parece, a decisão de não cumprir as normas foi tomada pelos próprios moto taxistas em comum acordo, não se sabe por qual motivo. Diante disso, o órgão responsável teria que tomar providências.
Direito de defesa
Identificado o problema, os responsáveis pelo serviço que estavam irregulares poderiam já ser multados, porém, constatou-se que a legislação atual não concede direito de defesa aos condutores neste caso. A proposta de alteração na lei, segundo Prestes, visava apenas inserir esse direito de defesa, que, hoje, não consta na legislação local.
Segurança
O entrevistado reforçou que essa iniciativa não visa prejudicar ninguém, mas sim apenas fazer com que a categoria dos moto taxistas se qualifique e ofereça um serviço padronizado à população. Itens como a carteira, o capacete laranja e o colete identificam o profissional como moto taxista e asseguram que o serviço é regulamentado e seguro para a comunidade.
Rádio Missioneira