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Regularização fundiária: mais matrículas serão entregues em setembro

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A Administração Municipal segue promovendo a regularização fundiária para os moradores interessados em realizar o processo no município. Até o momento, 51 matrículas foram entregues e mais títulos serão disponibilizados nos próximos meses. A Prefeitura de São Luiz Gonzaga, por meio da Comissão de Regularização Fundiária da Secretaria de Ação Social e Comunitária, realiza o processo em etapas. Podem solicitar a regularização dos terrenos pertencentes ao município os moradores dos bairros: Joaquim Nascimento; Trinta; Itapevi; Floresta; Marcos; Trevo; Auxiliadora e Pedreira.

A secretária de Ação Social e Comunitária, Nelvia Tavares, informa aos moradores a importância de participar da regularização fundiária. “Ressaltamos que o processo não é obrigatório, mas é uma oportunidade de regularizar os terrenos sem custo. Não sabemos até quando a lei irá seguir no mesmo formato e permitir a realização do processo de forma gratuita. Quando o terreno possui matrícula, é mais valorizado, pode ser financiado, servir como garantia e ser deixado como herança. Por isso, é importante aproveitar essa oportunidade”.

Para os moradores dos bairros Joaquim Nascimento, Pedreira, Trinta, Floresta e Itapevi, a secretaria solicita aos interessados que encaminhem a documentação necessária até o dia 31 de julho. Os títulos encaminhados até a data serão entregues no final de setembro.

Documentação

Para solicitar a regularização, os moradores interessados devem apresentar na Secretaria de Ação Social, no Centro Integrado da Cidadania (CIC): RG, CPF e Certidão de Nascimento ou Casamento de todos os residentes no imóvel; conta de água e luz; Certidão Negativa de Bens Imóveis (a qual pode ser retirada no Cartório de Registro de Imóveis – na Rua 1º de Março, nº 2369 – no valor de R$ 28,90) e contrato de compra do imóvel ou declaração de tempo de residência. O requerente precisa residir no local há mais de um ano e não possuir outro imóvel registrado no nome.

A Regularização Fundiária é uma das metas de governo da atual Administração Municipal. Mais informações sobre o processo com a Secretaria de Ação Social e Comunitária, localizada na Rua Silva Jardim, nº 2595, ou pelo telefone 3352-9353.

Larissa Dorneles / AI Prefeitura de São Luiz Gonzaga

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