A Secretaria Municipal da Fazenda de Pirapó informa que o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) está disponível até o dia 4 de outubro. A iniciativa oferece aos contribuintes a oportunidade de regularizar débitos junto ao município, com redução de multas e juros, conforme as condições estabelecidas pelo programa.
O objetivo é facilitar a quitação de dívidas e permitir que os contribuintes regularizem a situação fiscal, aproveitando as condições especiais oferecidas pelo Refis.
Após essa data fixada, os débitos que permanecerem em aberto e não forem regularizados poderão ser encaminhados para cobrança judicial e/ou protesto, conforme os procedimentos legais aplicáveis.
A Secretaria da Fazenda orienta os contribuintes que possuem débitos municipais a procurarem o Setor de Tributos da prefeitura para consultar a situação fiscal e verificar as condições disponíveis para regularização.
Fonte: Rádio Missioneira | Com informações da Prefeitura de Pirapó