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São Luiz Gonzaga
14 de novembro de 2018
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Recomendação da promotoria gera audiência, em Roque

14 de novembro de 2018 l 19:17
Materia atualizada: 14/11/2018 l 19:20

Cobranças de diferenças em consultas médicas foi o tema





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Visando dirimir dúvidas acerca de uma recomendação da Promotoria de Justiça da Comarca de Cerro Largo, aconteceu na manhã desta quarta-feira, 14, uma audiência pública junto à Câmara de Vereadores de Roque Gonzales, cuja chamada foi feita por esse órgão.

Presente, o promotor de justiça André Luis Negrão Duarte que recomendou que o município de Roque Gonzales deixe de encaminhar, via secretaria de Saúde, as chamadas “consultas Sociais” que vinham sendo feitas a fim de diminuir o tempo de espera para consultas fora do município.

Em 13 de setembro, o promotor encaminhou para o prefeito uma recomendação para que o município cessasse a prática desses encaminhamentos, que, embora não fosse uma obrigatoriedade, foi acatada pelo prefeito.

Na recomendação, o promotor justifica que tais encaminhamentos e cobranças não podem ser feitos porque o sistema de saúde deve ser gratuito e universal e, caso as disponibilidades sejam insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população, poderá recorrer aos serviços efetuados pela iniciativa privada, desde que haja a formalização de contratos ou convênios.

Na audiência, o promotor deixou claro que essa recomendação não obriga o município a cessar as práticas, mas caso continuem, haveria a instalação de um inquérito para, aí sim, obrigar o município a deixar de encaminhar as consultas sociais.

Destacou ainda que em relação à caronas de pacientes que não são para atendimentos pelo SUS, elas pode continuar a ocorrer, desde que para aproveitar uma determinada viagem. Não pode, no entanto, um paciente que vai consultar particular ser, somente ele, transportado pela secretaria de saúde ou outro veículo público.

Para que se continue a fazer os agendamentos de consultas sociais, o promotor sugere a criação de uma espécie de associação que ficaria encarregada desse tipo de intermediação.

Para entender

O município de Roque Gonzales, assim como o de Cerro Largo dispunham de servidores em suas secretarias de Saúde para agendar consultas médicas em outros municípios pela denominada “consulta social”. Tais consultas eram realizadas e os profissionais cobravam um valor um pouco menor do que uma “consulta cheia”. Os pacientes se socorriam a tais expedientes para não enfrentar uma fila de espera pelo SUS que, não raramente, demorava mais de um mês.

Diante disso a promotoria, antes da abertura de um inquérito, decidiu por sugerir aos prefeitos que cessassem com mais agendamentos.


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