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Reajuste salarial dos servidores públicos de Garruchos é aprovado

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A Câmara de Garruchos aprovou na última segunda-feira (22) o Projeto de Lei, encaminhado pelo Eexecutivo, que atualiza o valor do salário mínimo dos servidores municipais. Com a medida, a Prefeitura fica autorizada a pagar R$ 1.412,00 a todos os servidores públicos de Garruchos — efetivos ou não — e que recebem remuneração abaixo deste valor.

A reposição salarial terá o percentual de 4,62%, tendo como indexador o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado de janeiro a dezembro de 2023 e mais o percentual de 2,38% de aumento real, atingindo assim o índice de 7% o que se equipara com o índice de reposição do salário mínimo nacional.

O reajuste do Piso Salarial Nacional do Magistério Público da Educação Básica é definido pela diferença do Valor Aluno Ano do Ensino Fundamental Urbano, considerando os anos anteriores, esse reajuste também se aplica ao Piso Nacional dos Professores. Para o ano de 2024 o valor teve reajuste de 3,62%, conforme definido na Portaria Interministerial MF/MEC nº 7, publicada no Diário Oficial do dia 29 de dezembro de 2023, portanto índice inferior ao da reposição salarial concedida a todos os servidores municipais.

Os professores terão a reposição de 4,62 % em todas as vantagens como classe, nível, gratificações, difícil acesso entre outras, conforme disposto na Lei Municipal nº 2.467 de 6 de setembro de 2023.

Serão excluídos do aumento real os secretários municipais, prefeito, vice-prefeito, vereadores e o servidores abrangidos pela Lei Municipal nº 2.467.

Fonte: Rádio Missioneira | Com informações da Câmara de Garruchos 

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