Documento estabelece a duração da intervenção por até 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período
Após reuniões da Administração Municipal com os integrantes remanescentes da Sociedade Hospitalar São Luiz, a prefeitura segue com as tratativas e estudos para viabilizar o fim da intervenção dos bens e serviços do Hospital São Luiz Gonzaga (HSLG) pelo município. Na segunda-feira (20), foi publicado o decreto nº 7.184/2023, o qual ratifica e prorroga essa requisição.
Com a publicação, foi mantido que a administração dos bens e serviços da casa de saúde será executada pelo município por meio de um agente interventor. O documento também estabelece que a intervenção dos bens e serviços do HSLG pela Prefeitura de São Luiz Gonzaga se manterá por até 12 meses – a contar de 9 de novembro de 2023 – podendo ser prorrogada pelo mesmo período.
A publicação institui ainda o Conselho de Administração e Fiscalização, o qual realizará o acompanhamento e fiscalização dos atos administrativos. O conselho será composto por um titular e um suplente das seguintes entidades: Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA); Consórcio Intermunicipal de Saúde (COIS); Associação Comercial e Industrial de São Luiz Gonzaga (ACI); Sindicato do Comércio Varejista de São Luiz Gonzaga (Sindilojas); e Associação do Hospital São Luiz Gonzaga.
COMISSÃO DE ASSOCIADOS DO HSLG
O decreto nº 7.184/2023 também institui e nomeia a Comissão de Associados do Hospital São Luiz Gonzaga. Integrada pelos sócios Águeda Martins Balbé, Amauri André Feron, José Carlos Aquino e Valmir Rosa Silveira, a representação terá como atribuições o estudo e atualização do estatuto da entidade; captação de novos associados, bem como de parcerias público-privadas; inclusão de participação do COIS na Sociedade Hospitalar; e formação da nova diretoria, com o objetivo de retomar a gestão pelos associados do nosocômio.
O decreto nº 7.184/2023 está disponível, na íntegra, por meio do link https://shre.ink/TmD4.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de São Luiz Gonzaga
