A Prefeitura de São Luiz Gonzaga, por meio do Setor de Pessoal da Secretaria da Administração, informa aos servidores (efetivos, cargos em comissão e contratados temporariamente) que o prazo para a entrega da declaração anual de bens e rendas 2019/exercício 2018 foi prorrogado. Os servidores têm até o dia 29 de julho, segunda-feira, para entregar o documento no Setor de Pessoal. A prorrogação é válida excepcionalmente neste exercício.
A entrega é obrigatória, exigida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). A declaração foi atualizada no início de 2019 e está disponível no site da prefeitura, no item “Decreto de Declaração de Bens”, disponível no link https://www.saoluizgonzaga.rs.gov.br/site/conteudos/1306-decreto-de-declaracao-de-bens.
A não entrega do documento pode resultar em penalidades legais. Mais informações podem ser obtidas com a Secretaria da Administração ou com o Setor Pessoal, localizados junto a Prefeitura de São Luiz Gonzaga, na Rua Venâncio Aires, número 2438. Informações também pelo telefone (55) 3352-9300.
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de São Luiz Gonzaga