Em audiência pública que reuniu entidades e conselhos de
proteção à infância, além de juizes e promotores de Justiça com destacado
trabalho nesta área, a Comissão Especial Sobre Família da Assembleia
Legislativa debateu, na segunda-feira (12), o projeto de lei do deputado
estadual Eduardo Loureiro (PDT) que institui a guarda temporária de crianças e
adolescentes no Rio Grande do Sul.
Implementado pela Prefeitura de Santo Ângelo no de 2012, a partir de contribuições e da parceria com o
juíz da Infância e Adolescência da comerca local, Luis Carlos Rosa, o programa
intitulado Família Acolhedora vem possibilitando que até 40% de crianças e
adolecentes vítimas estão sendo abrigadas em núcleos familiares, considerado
por especialistas um método mais adequado às necessidades, se comparado com o
abrigo em instituuições.”Temos vários exemplos de crianças que foram
adotadas, por meio do Cadastro Nacional de Adoção, que chegaram aos seus novos
lares em situação muito melhor do que aquelas oriundas de acolhimento institucional,
embora que um modelo não exclua o outro”, aponta Rosa, durante sua
intervenção na audiência realizada na Assembleia Legislativa.
No Estado, porém, a Família Acolhedora ainda não é uma
realidade como em Santo Ângelo. De acordo com dados apresentados no debate,
apenas 1% do total de ocorrências acabam mediadas através do abrigado familiar
temporário, quase a totalidade dos casos recai sob responsabilidade
institucional. Atualmente, a Justiça
estadual possui 4.500 processos tramitando, seja abandono na infância,
maus-tratos ou abusos. O projeto do deputado Loureiro está com parecer
favorável na Comissão de Constituição e Justiça, aguardando votação.