O vereador Rodrigo Veleda (PT) apresentou uma proposição na Câmara de Vereadores de São Luiz Gonzaga solicitando a anulação de um termo aditivo relacionado ao serviço de abastecimento de água no município. O tema ganhou repercussão após recentes casos de desabastecimento registrados na cidade.
Em entrevista ao programa Jornal da Manhã, nesta quarta-feira (18), o parlamentar detalhou a motivação da proposta. “Eu apresentei uma proposição que passou pela Câmara na última sessão de segunda-feira, apontando os fundamentos jurídicos pelos quais deve ser anulado o termo aditivo assinado com a empresa Aegea em 18 de junho de 2024 pelo ex-prefeito Sidney Brondani”, afirmou.
Segundo o vereador, a medida não trata do contrato principal de prestação de serviços. “Nessa proposição faço uma indicação clara e objetiva dos motivos pelos quais deve ser feita a anulação daquele termo aditivo. Não é do contrato de programa mantido entre o município de São Luiz e a Corsan”, explicou.
Ainda conforme Veleda, o objetivo da proposta é que o município retome o controle sobre o serviço. “O contrato, sob o nosso entendimento, deve ser anulado para que o município retome, amparado pela Lei 14.026 e por toda a legislação que rege a matéria, a titularidade plena do serviço e possa decidir o que fazer”, declarou.
A proposição foi aprovada na Câmara e agora deverá seguir os trâmites legais. O debate ocorre em meio às discussões sobre a qualidade do abastecimento de água no município, tema que tem gerado preocupação entre moradores.
Fonte: Rádio Missioneira