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São Luiz Gonzaga
1 de setembro de 2020
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Projeto do deputado Westphalen prorroga não obrigatoriedade de metas contratualizadas de hospitais

Foto: divulgação Assessoria
1 de setembro de 2020 l 15:00
Materia atualizada: 01/09/2020 l 15:00




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O deputado federal Pedro Westphalen comemorou a aprovação no Senado do Projeto de Lei de sua autoria, número 3058/20. O texto prorroga até 30 de setembro a não obrigatoriedade do cumprimento das metas contratualizadas entre a rede de saúde e o SUS.

Em participação no programa Jornal da Manhã de hoje o Deputado disse que o projeto garantirá a certeza do repasse mensal às quase 3 mil instituições públicas e privadas de saúde do país. Ele considera essa medida fundamental para manter o sistema de saúde pública do Brasil estável.

O parlamentar já havia aprovado o PL 805/20 que tornou-se a Lei 13.992, que suspendia por 120 dias essa obrigatoriedade. No modelo antigo, para receber a integralidade dos recursos, os centros de saúde precisavam cumprir o número de procedimentos acordados. Entretanto, na pandemia do coronavírus e a suspensão das cirurgias eletivas, tornou-se inviável a manutenção dos quantitativos.

Questionado sobre as notícias relacionadas ao desenvolvimento da vacina contra a Covid 19, Westphalen disse que a vacina da Oxford, que tem parceria com o Instituto Fiocruz, é a que está mais avançada até o momento. Também abordou a reforma tributária do governo federal, que tem a finalidade de simplificar os impostos, além da reforma administrativa, que considera ainda mais importante.

O Deputado Também disse que está otimista com o andamento do projeto da ponte internacional Porto Xavier/San Javier e que está trabalhando com a duplicação da BR 285, desde Vacaria até a nossa região. São projetos estruturantes com alto potencial de impacto positivo em nossas comunidades.

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