O programa Jornal da Manhã desta terça-feira (29) teve a participação do presidente do Sindicato dos Municipários de São Luiz Gonzaga, Nilson de Chaves. A reforma da Previdência foi o principal assunto da entrevista, com Nilson destacando itens que deixam a categoria em alerta quanto ao futuro.
Segundo o entrevistado, há muitas vantagens que serão cortadas com a reforma. Ele disse que qualquer benefício que não é fixo recebido durante algum momento não poderá mais ser levado para a aposentadoria. Segundo a lei do Município, qualquer recebimento de FG por dez anos ininterruptos (ou 15 intercalados) dá o direito de levar o benefício para a aposentadoria.
Outra preocupação é que, a partir de janeiro, os servidores contribuirão com 14% para a Previdência (hoje o índice é de 11%). Além disso, os servidores também terão parcela descontada referente ao déficit atuarial, iniciando com os ativos, mas também atingindo os inativos posteriormente.
Segundo normativas de entidades reguladoras dos FAPs, Nilson informou que, a partir de 2020, o fundo pagará apenas aposentadoria e pensão – não mais auxílio reclusão, saúde, maternidade etc. Todos esses auxílios ficarão sob responsabilidade da Prefeitura, além da diferença para aposentados pelo INSS. Para o Presidente, observa-se que todas as conquistas da categoria estão escapando pelo ralo.
Nilson também falou sobre ações judiciais, como as que se referem a insalubridade, que seguem suspensas. Sobre o piso do magistério, as tratativas foram iniciadas para execução da ação judicial, que é demorada.
Rádio Missioneira