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São Luiz Gonzaga
29 de junho de 2020
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Prefeitura publica novo decreto visando prevenção ao Coronavírus

29 de junho de 2020 l 13:50
Materia atualizada: 29/06/2020 l 16:29




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Conforme anunciado, nesta segunda-feira (29) a Prefeitura de São Luiz Gonzaga tomou novas medidas diante do agravamento da realidade regional com o novo Coronavírus. Novo decreto foi publicado e já se encontra disponível para a comunidade.

Segue o decreto em anexo:

DECRETO Nº. 5.615 – Determina a aplicação do protocolo de medidas sanitárias segmentárias a bandeira final vermelha do Distanciamento Social controlado do Estado do Rio Grande do Sul

Decreto na íntegra:

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, incisos IV e
VII da Lei Orgânica Municipal;

Considerando o Decreto Estadual nº 55.331, de 25 de junho de 2020 que Altera o Decreto
nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para
fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19)
no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade
pública em todo o território estadual e dá outras providências;

Considerando a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as
medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional
decorrente do Coronavírus, responsável pelo surto de 2019;

Considerando o Decreto nº. 5.451, de 20 de março de 2020, que declara Estado de
Calamidade Pública no âmbito da saúde pública no Município de São Luiz Gonzaga/RS
decorrente do CORONAVIRUS (COVID-19).

D E C R E T A:

Art. 1º Aplicar-se-ão integralmente, no território do Município de São Luiz
Gonzaga/RS, as medidas segmentadas do protocolo da Bandeira Final Vermelha, determinadas
pelo Decreto Estadual nº 55.331 de 25 de junho de 2020, para o período compreendido entre
30 de junho e 6 de julho de 2020.

Art. 2º Ficam determinadas as seguintes medidas para fins de enfrentamento ao
COVID-19, de acordo com o modelo de protocolos de Distanciamento Controlado do Rio
Grande do Sul, considerando que o Município de São Luiz Gonzaga, em sua região, tem sua
classificação VERMELHA, sendo impostas tais medidas de controle às atividades no Município:

I- As atividades de agricultura, pecuária e serviços relacionados poderão funcionar
com a capacidade máxima de 50% de seus trabalhadores, cumprindo as regras de
higienização estabelecidas pela Portaria nº 270/2020 da Secretaria Estadual da Saúde e
respeitando o distanciamento estabelecido pelas autoridades sanitárias.

II- As clínicas veterinárias deverão funcionar com 50% dos seus trabalhadores,
cumprindo as regras de higienização estabelecidas pela Portaria nº 270/2020 da
Secretaria Estadual da Saúde e respeitando o distanciamento estabelecido pelas
autoridades sanitárias.

III- Os restaurantes a la carte, prato feito, buffet sem autosserviço e lanchonetes
ficam autorizados a funcionar com a capacidade máxima de 50% de seus trabalhadores,
exclusivo na modalidade telentrega, pegue e leve e drive-thru, cumprindo as regras de
higienização estabelecidas pela Portaria nº 270/2020 da Secretaria Estadual da Saúde e
respeitando o distanciamento estabelecido pelas autoridades sanitárias.

IV- Os hotéis poderão funcionar com a capacidade máxima de 40% de seus quartos,
cumprindo as regras de higienização estabelecidas pela Portaria nº 270/2020 da
Secretaria Estadual da Saúde e respeitando o distanciamento estabelecido pelas
autoridades sanitárias.

V- Fica suspenso o funcionamento dos estabelecimentos comerciais não essenciais.

VI- O comércio de veículos automotores, bem como, o comércio de manutenção e
reparação de veículos automotores, poderá funcionar com a capacidade máxima de 25%
de seus trabalhadores, cumprindo as regras de higienização estabelecidas pela Portaria
nº 270/2020 da Secretaria Estadual da Saúde e respeitando o distanciamento
estabelecido pelas autoridades sanitárias.

VII- Os estabelecimentos comerciais considerados essenciais produção, distribuição,
comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do comércio
eletrônico, de produtos de saúde, higiene, limpeza, alimentos, bebidas, combustíveis,
padarias e materiais de construção poderão funcionar com 50% de seus trabalhadores,
cumprindo as regras de higienização estabelecidas pela Portaria nº 270/2020 da
Secretaria Estadual da Saúde e respeitando o distanciamento estabelecido pelas
autoridades sanitárias.

VIII- Os estabelecimentos que oferecem serviços de reparação e manutenção de
objetos e equipamentos poderão funcionar com a capacidade máxima de 25% de seus
trabalhadores, cumprindo as regras de higienização estabelecidas pela Portaria nº
270/2020 da Secretaria Estadual da Saúde e respeitando o distanciamento estabelecido
pelas autoridades sanitárias.

IX- Ficam suspensas as atividades de casas noturnas, bares, pubs, cinemas, museus e
bibliotecas.

X- As academias de ginástica poderão funcionar com 25% de seus trabalhadores e o
atendimento deverá ser individualizado, por ambiente (mín. 16m² por pessoa).

XI- Os clubes sociais, esportivos e similares poderão funcionar com 25% de seus
trabalhadores e o atendimento de atletas deverá ser individualizado, por ambiente
(mín. 16m² por pessoa), sem público.

XII- Os serviços de lavanderias poderão funcionar com 25% de seus trabalhadores,
cumprindo as regras de higienização estabelecidas pela Portaria nº 270/2020 da
Secretaria Estadual da Saúde e respeitando o distanciamento estabelecido pelas
autoridades sanitárias.

XIII- Os salões de beleza (cabeleireiros e barbearias) poderão funcionar com
capacidade máxima de 25% de seus trabalhadores e o atendimento deverá ser
individualizado por ambiente e respeitando o distanciamento de 4m entre clientes.

XIV- Os cultos, missas e eventos religiosos ficam limitados ao público máximo de 20
pessoas no local respeitando o limite de 25% do seu PPCI, cumprindo as regras de
higienização estabelecidas pela Portaria nº 270/2020 da Secretaria Estadual da Saúde e
respeitando o distanciamento estabelecido pelas autoridades sanitárias.

XV- Os bancos, lotéricas e similares poderão funcionar com a capacidade máxima de
50% de seus trabalhadores, cumprindo as regras de higienização estabelecidas pela
Portaria nº 270/2020 da Secretaria Estadual da Saúde e respeitando o distanciamento
estabelecido pelas autoridades sanitárias.

XVI- Serviços imobiliários poderão funcionar com 25% de seus trabalhadores,
cumprindo as regras de higienização estabelecidas pela Portaria nº 270/2020 da
Secretaria Estadual da Saúde e respeitando o distanciamento estabelecido pelas
autoridades sanitárias.

XVII- Os serviços de auditoria, consultoria, engenharia, arquitetura, publicidade e
outros poderão funcionar com 25% de seus trabalhadores, cumprindo as regras de
higienização estabelecidas pela Portaria nº 270/2020 da Secretaria Estadual da Saúde e
respeitando o distanciamento estabelecido pelas autoridades sanitárias.

XVIII- Os serviços profissionais de advocacia e de contabilidade poderão funcionar com
50% de seus trabalhadores, cumprindo as regras de higienização estabelecidas pela
Portaria nº 270/2020 da Secretaria Estadual da Saúde e respeitando o distanciamento
estabelecido pelas autoridades sanitárias.

XIX- Os serviços de agências de turismo, passeios e excursões ficam suspensos.

XX- Na Administração Pública, os serviços considerados não essenciais deverão
funcionar com 25% de seus trabalhadores, os serviços de trânsito com 75% de seus
trabalhadores e os serviços de segurança e ordem pública, atividades de fiscalização e
inspeção sanitária com 100% de seus trabalhadores, cumprindo as regras de
higienização estabelecidas pela Portaria nº 270/2020 da Secretaria Estadual da Saúde e
respeitando o distanciamento estabelecido pelas autoridades sanitárias.

XXI- As Escolas do Sistema Municipal de Ensino terão o seu atendimento exclusivo na
forma remota.

XXII- As Escolas de idiomas terão o seu atendimento exclusivo na forma remota.

XXIII- As atividades de Rádio deverão funcionar com 75% de seus trabalhadores,
cumprindo as regras de higienização estabelecidas pela Portaria nº 270/2020 da
Secretaria Estadual da Saúde e respeitando o distanciamento estabelecido pelas
autoridades sanitárias.

XXIV- As atividades de Jornal deverão funcionar com 50% de seus trabalhadores,
cumprindo as regras de higienização estabelecidas pela Portaria nº 270/2020 da
Secretaria Estadual da Saúde e respeitando o distanciamento estabelecido pelas
autoridades sanitárias.

XXV- As atividades do Transporte Coletivo Municipal deverão funcionar com 50% da
capacidade do veículo, cumprindo as regras de higienização estabelecidas pela Portaria
nº 270/2020 da Secretaria Estadual da Saúde e respeitando o distanciamento
estabelecido pelas autoridades sanitárias.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de
30 de junho de 2020.

Rádio Missioneira


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