Valores investidos no serviço serão contabilizados separadamente para ressarcimento
O prefeito de São Luiz Gonzaga, Sidney Brondani, esteve reunido na sexta-feira (9), com integrantes da comissão responsável por avaliar a obra de estabilização de solo executada na estrada de acesso ao Rincão de São Pedro. Na ocasião, a comissão apresentou ao chefe do Executivo o parecer sobre o caso.
Após esgotar-se todas as tentativas de compor a lide de forma consensual, através dos meios legalmente possíveis, houve a negativa por parte da empresa Carpenedo e Cia LTDA. de resolver a questão. Diante deste fato, o prefeito determinou à Assessoria Jurídica do município a adoção das medidas judiciais cabíveis em face da empresa Carpenedo para que cumpra integralmente o contrato ou proceda o ressarcimento dos valores recebidos ao município.
O prefeito Sidney Brondani determinou também à Secretaria Municipal da Administração que proceda a instauração de processo administrativo especial, com a nomeação de uma comissão integrada por servidores estatutários, com o objetivo de analisar o contrato e para elencar as sanções cabíveis.
O Executivo Municipal ordenou à Secretaria de Obras e Viação, para que realize reparos pontuais na estrada de acesso ao Rincão de São Pedro de forma a melhorar a trafegabilidade, sem contudo alterar a estrutura da via, tampouco escarnificar o leito. Os reparos deverão ser especificados em relatório, incluindo levantamento fotográfico prévio e posterior a realização do serviço, bem como a localização geográfica dos locais que serão reparados no trecho da estrada, o qual será encaminhado para a comissão instituída para análise do caso.
A Secretaria de Obras também registrará em planilha as despesas e os recursos utilizados na recuperação dos trechos, discriminando hora máquina, gasto com combustíveis, custo de mão de obra e demais despesas que se fizerem necessárias, para buscar ressarcimento ao município.
Fonte: Assessoria de Imprensa e Assessoria de Gabinete da Prefeitura de São Luiz Gonzaga