Nesta terça-feira (26), representantes da Prefeitura de São Luiz Gonzaga estão realizando uma consulta, junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), para obter orientações sobre a viabilidade para o pagamento do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. A informação foi dada pelo prefeito em exercício Piti Werle, durante entrevista ao programa Jornal da Manhã na Missioneira FM 94.9 nesta terça-feira (26).
Conforme Piti, os servidores envolvidos na questão são concursados e estão incluídos no plano de carreira das demais categorias, o que implica em uma adequação na legislação. A questão principal levantada é a insegurança jurídica, em especial, devido ao regime jurídico dos servidores municipais. A situação de São Luiz Gonzaga é diferente dos municípios que podem aplicar a lei do piso diretamente, nos quais a contratação dos agentes ocorre por processo seletivo, com prazo de duração.
A adequação à lei do piso implicaria em alterações no plano de carreira desses servidores, o que poderia infringir o princípio da isonomia com relação aos demais servidores do município. A alteração ainda teria reflexos financeiros na folha de pagamento mensal, não sendo permitido ao município ultrapassar o índice de 54% com gastos em pessoal.
Segundo o prefeito em exercício Piti Werle, a situação exige cautela. “No momento, ainda não se tem uma solução para o caso. Tudo está sendo analisado junto aos órgãos competentes”, conclui Piti. Atualmente, o quadro de agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias é composto por 88 servidores em São Luiz Gonzaga.
Fonte: Rádio Missioneira | Com informações da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de São Luiz Gonzaga
