A prova de vida dos aposentados e pensionistas vinculados ao Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões (Faps) da Prefeitura de São Luiz Gonzaga deve ser feita até o dia 31 de dezembro deste ano. O prazo, conforme o Decreto nº 7.779/2025, iniciou em 1º de agosto.
O procedimento é obrigatório e tem como objetivo atualizar os dados cadastrais e garantir a regularidade do pagamento dos benefícios previdenciários.
O decreto define três formas de atendimento:
1. Beneficiários residentes em São Luiz Gonzaga devem comparecer presencialmente ao setor de Previdência do Faps, localizado na Rua São João, nº 1946, sala 01, Centro. Neste mês, o atendimento ocorre em turno único, das 7h às 13h.
2. Beneficiários residentes no município que não possam se deslocar podem solicitar agendamento prévio para que a equipe do Faps realize a prova de vida na residência.
3. Beneficiários que residem fora do município devem preencher um formulário específico, assinar e enviar por correspondência ao endereço do Faps: Rua São João, nº 1946, sala 01.
O formulário pode ser solicitado pelo e-mail (faps@saoluizgonzaga.rs.gov.br) ou retirado diretamente no setor de Previdência.
Para beneficiários incapazes, cuja prova de vida seja assinada por curadores ou tutores, é obrigatório anexar laudo médico atualizado, conforme determina o decreto.
A não realização da prova de vida até 31 de dezembro resultará na suspensão do pagamento do benefício, que só será restabelecido após a regularização cadastral junto ao Faps.
Fonte: Prefeitura de São Luiz Gonzaga