Nesta sexta-feira (04) ocorreu a primeira reunião da Comissão Permanente de Constituição e Justiça no ano de 2019. A comissão com nova formação, agora é presidida pelo vereador Reni Rodrigues Lopes, tendo como relator Jose Luiz Terra Vieira e membro Edemar Matos.
A reunião desta comissão ocorrerá neste ano, conforme acordado pela mesa diretora da Casa, nas sextas-feiras, com a finalidade de analisar proposições, requerimentos, projetos e anteprojetos de Lei, bem como os projetos de Lei oriundos do Poder Executivo.
Estarão em pauta na sessão de segunda-feira (07) cinco projetos. Um deles é a solicitação do município em prorrogar a cobrança de multas, juros e correção monetária dos Munícipes. Dois deles são para abrir créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2019. Ainda está na pauta o pedido de ceder o maquinário à Associação Regional de Assentados Panorama, com sede no Assentamento Panorama, na localidade do Rincão dos Pintos e dá outras providências e a criação de dois agentes fiscais de trânsito. Também estiveram em análise proposições e requerimentos, ofícios e demais correspondências que serão dados os devidos encaminhamentos.
Autora: Pâmela Morais
Fonte: Assessoria de Imprensa