Desde o início da atual gestão, em 2017, o Executivo
Municipal busca regularizar o pagamento de insalubridade aos servidores
municipais contratados via concurso público, ocorrido em 2014. Neste ano, a
questão foi tema de apontamento pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), o
qual recomendou ao município a regularização do pagamento e a realização de
novos laudos técnicos a cada quatro anos.
Após diversas tratativas com órgãos envolvidos, foi promovida
uma licitação para definir a empresa que irá elaborar os novos laudos técnicos
para definir o índice de pagamento aos servidores lotados em atividades
insalubres. A empresa vencedora do processo foi a Masterplan Ltda – EPP (de
Cândido Godói), que assinou na última segunda-feira (18) o contrato para a
prestação do serviço.
Na terça-feira (19), o diretor da empresa, Carlos Nunes e o
técnico em segurança do trabalho, Augusto Perius, se reuniram com o prefeito de
São Luiz Gonzaga, Sidney Brondani, para apresentarem a dinâmica de trabalho da
empresa. A audiência também contou com a participação da secretária da
Administração, Catia Py Budel; do assessor jurídico Alex Nunes e da chefe do
Setor de Pessoal, Simone Motter.
PARTICIPAÇÃO
Os laudos elaborados em 2014 não foram aplicados no
município, uma vez que os documentos integravam uma lei, a qual na época não
foi aprovada pelo Legislativo Municipal. Para a elaboração dos novos laudos, o
prefeito Sidney Brondani solicitou a Câmara de Vereadores a nomeação de uma
comissão para acompanhar o trabalho, a qual é composta pelos vereadores Ana
Barros, Clóvis da Veiga, Edmar Matos, José Antonio Werle, Laureano Castilho e
Maria de Lourdes Matzenbacker.
O chefe do Executivo convidou os representantes do Sindicato
dos Municipários, da Câmara de Vereadores e da Masterplan Ltda – EPP para uma
reunião na segunda-feira, 25 de junho. “Queremos realizar um processo
transparente e disponibilizar novos laudos para apreciação da Câmara de
Vereadores. Como gestores, temos a obrigação de cumprir a legislação e corrigir
falhas. Esperamos contar com a compreensão de todos para solucionar a questão
da melhor forma possível e pagar ao servidor o direito que ele possui”, ressaltou
Brondani.