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Prefeitura de Santo Antônio das Missões inicia turno único a partir do dia 04 de novembro

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Considerando a necessidade da redução de despesas com energia elétrica, água, telefone, combustível e outros gastos do erário público, bem como o horário de verão, o prefeito municipal Puranci Barcelos, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no Art.55, Inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, decreta turno único o horário da Prefeitura Municipal – contínuo e ininterrupto – de segunda a sexta-feira, a partir do dia 04 de novembro do corrente ano.

Conforme a Secretaria Municipal da Administração e Planejamento, o horário a ser observado pelos Servidores Municipais durante a vigência deste decreto será das 08h às 14h. Todos os servidores vinculados ao Gabinete do Prefeito, Secretaria de Administração, Secretaria da Fazenda, Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Saúde, deverão obedecer ao horário, com exceção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), que terá suas atividades desenvolvidas das 08h às 11h30min e das 13h às 16 horas.

O Setor de ICMS funcionará das 08h às 16h, obedecendo à escala entre os servidores lotados no referido âmbito.
As seguintes secretarias: Educação, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Infraestrutura, Pronto Atendimento Municipal, ESF 01 Jonas Pereira e o ESF 02 Vó Matilde, permanecerão com o horário inalterado, ou seja, das 08h às 11h30min e das 13h às 16 horas. A partir de 13 de dezembro a Secretaria de Educação obedecerá ao horário das 08h às 14h, durante o período do recesso escolar.

Fica vedada na vigência do turno único, a convocação para prestação de serviço extraordinário, ressalvado os casos de situação de emergência e calamidade pública que, nessas hipóteses, serão pagas apenas as horas excedentes de trabalho estabelecidas para os cargos. O decreto entrará em vigor na data de 04 de novembro de 2013.

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