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Prefeitos missioneiros participam da Mobilização Municipalista em Brasília

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AMM defende avanço da pauta no Congresso

Na luta pela aprovação de pautas prioritárias para os municípios brasileiros, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) convocou a Mobilização Municipalista nos dias 14 e 15 de dezembro em Brasília. A proposta é concentrar esforços nos últimos dias de atuação do Congresso Nacional em 2021, antes do recesso parlamentar, para viabilizar medidas importantes para as gestões locais.

O presidente da Associação dos Municípios das Missões (AMM), prefeito Ricardo Klein, acompanhado dos prefeitos Amauri Pires da Silva, de Caibaté e José Roberto, de São Miguel das Missões, estão presentes na mobilização.

Nesta quarta-feira, as atividades iniciaram pela manhã, com concentração no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. Pela tarde, seguirão as ações de diálogo com os parlamentares.

Entre as pautas que são prioridade do movimento no Legislativo estão: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021 (parcelamento dos débitos previdenciários), a PEC 122/2015 (encargo vinculado ao repasse), a PEC 13/2021 (mínimo da educação em 2020), o Projeto de Lei (PL) 3339/2021 (regulamentação do Fundeb), o PDL 290/2019 (Organizações Sociais fora do limite de pessoal), entre outras.

Fonte: Associação dos Municípios das Missões