Prefeitos estão em Brasília nesta semana para protestar contra a aprovação de propostas que impactam o orçamento dos municípios. Eles afirmam que projetos em discussão na Câmara e no Senado ou já aprovados podem causar um prejuízo de R$ 250 bilhões aos municípios por reduzir receitas e aumentar despesas.
Em entrevista para o programa Jornal da Manhã na Missioneira FM 94.9 nesta quarta-feira (6), o prefeito de Bossoroca, Juca Dutra, criticou duramente as medidas. “Não podemos admitir que o Congresso fique criando despesas para os municipios e não diga de onde sai os recursos”, avaliou.
Na capital federal, os gestores municipais, liderados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), buscam respostas para medidas que, segundo os chefes de Executivo, não apresentam uma compensação financeira futura, como a limitação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Conforme o prefeito Juca, nos últimos meses, o Parlamento aprovou diversas medidas que aumentaram os gastos de estados e municípios. As mais recentes estimativas da CNM apontam que, entre elevação de despesas e redução das receitas, desde dezembro de 2021, os municípios devem perder cerca de R$ 73 bilhões ao ano. O temor é que a conta dispare ainda mais com as propostas em andamento.
Entre as medidas classificadas como “pauta grave” estão a Emenda Constitucional 120, que reajustou para dois salários mínimos o piso nacional de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, e o Projeto de Lei (PL) 2.564/2020, que instituiu o piso salarial de R$ 4.750 para profissionais de enfermagem.
Decisões do Poder Executivo também afetam o cofre dos municípios, como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em até 35%, com prejuízo estimado de R$ 6,75 bilhões à arrecadação. O governo federal foi responsável, ainda, por assinar a portaria 67/2022, determinando o reajuste de 34,24% do piso dos professores. A medida prevê aumento dos gastos dos municípios em cerca de R$ 30,5 bilhões.
No Poder Judiciário, a pauta que provoca maior impacto é a Lei Complementar 192/2022, fruto da aprovação do PLP 18, que limita em 17% a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadores e Serviços (ICMS), um tributo estadual, incidente em combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e telecomunicações. O impacto previsto é de R$ 22 bilhões. Estados tentam derrubar a decisão no Supremo Tribunal Federal (STF) com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.164.
O prefeito Juca finaliza destacando que as mprefeituras precisarão se readaptar. “Haverá uma queda na arrecadação e estamos cientes disso. Precisamos estar preparados para enfrentar essa nova realidade”, concluiu.
Fonte: Rádio Missioneira | Com informações do Correio Braziliense