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São Luiz Gonzaga
23 de julho de 2020
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Prefeito de Roque entrega pacote de projetos ao legislativo

Equipes do Executivo e Legislativo, durante entrega. Fotos: divulgação
23 de julho de 2020 l 21:48
Materia atualizada: 24/07/2020 l 08:37




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Prefeito faz entrega do documento

Na tarde desta quinta-feira (23) o prefeito João Haas, de Roque Gonzales, entregou para o presidente do Poder Legislativo Rudinei Scheeren, cinco projetos para apreciação da Casa Legislativa. Uma das propostas é o Novo Plano Diretor para o município.

A história da elaboração de um novo Plano Diretor para o município remonta ao início da década de 2010 quando a Eletrosul, contratou uma empresa de arquitetura e paisagismo para assessorar o município na sua elaboração.

Em 2015 houve a sua conclusão e entrega ao então gestor da época, porém, não foi dado seguimento ao mesmo, tendo-se que reiniciar tudo de novo, em 2017, de acordo com o Chefe do Executivo. Este Projeto, durante sua tramitação na Câmara deverá provocar a realização de uma Audiência Pública.

Outros projetos

1.Autorização de abertura de crédito de R$ 680 mil para aquisição de uma motoniveladora (patrola) a ser adquirida via licitação;

2.Altera parâmetros de administração das Associações de Consumidores de Água no município, mudando as obrigações das partes (associações e município). Pelo Projeto passa a ser de responsabilidade das associações a manutenção da bombas submersas e pagamento da energia elétrica;

3.Autorização para aquisição de Kits de Alimentação para famílias de alunos das escolas municipais em decorrência da pandemia do Novo Coronavírus e a paralização das aulas. Serão utilizados recursos que seria da merenda escolar, transferida normalmente pelo Governo Federal. O valor a ser investido será de R$ 33 mil.

4.Legislação inerente a violência Contra a Mulher, em consonância com a Lei “Maria da Penha”, com reflexo no âmbito do município.

Participaram da cerimônia de entrega os secretários municipais Liliane Pitrovski, do Planejamento e Rodrigo Issler, de Administração, além dos assessores jurídicos Andrei Poersch, da Câmara, e Fernando Machry, do Executivo.

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