Cidadãos aptos a votar neste ano têm até o dia 6 de maio para emitir o título de eleitor, atualizar dados cadastrais, transferir o domicílio eleitoral ou regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral. O prazo segue o calendário oficial e antecede o fechamento do cadastro eleitoral, previsto em lei.
Após essa data, a partir de 7 de maio, o cadastro será fechado para novas solicitações relacionadas ao pleito, que ocorrerá em 4 de outubro, em primeiro turno.
Quem estiver com o título cancelado ou irregular, além de não poder votar, pode enfrentar restrições previstas na legislação, como dificuldades para obter documentos, assumir cargos públicos ou participar de concursos.
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para brasileiros a partir dos 18 anos. Já para jovens de 16 e 17 anos, pessoas analfabetas e maiores de 70 anos, o voto é facultativo. Estrangeiros e cidadãos que estejam cumprindo serviço militar obrigatório não podem se alistar.
A legislação também permite que o alistamento seja feito a partir dos 15 anos. Nesses casos, o título é emitido, mas o voto só será permitido se a pessoa completar 16 anos até o dia da eleição.
Para solicitar o título, é preciso apresentar:
- Documento oficial com foto (RG, carteira de trabalho ou passaporte);
- Comprovante de residência recente;
- Comprovante de quitação do serviço militar, para homens que completam 19 anos no ano do alistamento.
O pedido pode ser feito de forma on-line, por meio do sistema de autoatendimento no site do Tribunal Superior Eleitoral, ou presencialmente em cartórios eleitorais. Quem optar pelo atendimento digital deve lembrar que a coleta biométrica precisa ser realizada presencialmente. Para quem vai emitir o primeiro título, a recomendação é não deixar para a última hora, garantindo tempo hábil para concluir o processo até o prazo final.
O Cartório Eleitoral de São Luiz Gonzaga terá horários especiais de atendimento para atender a demanda:
- Das 12h às 17h: 25 de abril (sábado), 1º de maio (feriado), 2 de maio (sábado) e 3 de maio (domingo);
- Das 8h às 19h: 27, 28, 29 e 30 de abril, além de 4, 5 e 6 de maio.
A orientação da Justiça Eleitoral é que os cidadãos procurem atendimento o quanto antes para evitar filas e garantir o direito de votar nas eleições deste ano.
Foto: Tiago Ghizoni
Fonte: Rádio Missioneira | Com informações do TSE