A Polícia Civil de Porto Xavier está intensificando a fiscalização em residências do município para coibir crimes de maus-tratos contra animais, em especial cães e gatos. As ações visam orientar a população e responsabilizar criminalmente tutores que mantêm os animais em condições de sofrimento.
São considerados maus-tratos, entre outras situações:
- manter o animal preso em corrente ou canil apertado;
- deixar o animal sem água limpa e potável à disposição durante todo o dia;
- não fornecer alimentação adequada e em quantidade suficiente;
- manter o animal sem abrigo, exposto à chuva, frio ou sol forte;
- ter “casinha” ou abrigo em local totalmente ao sol, sem qualquer área de sombra;
- deixar o animal em ambiente sujo, com acúmulo de fezes, urina ou lixo;
- agressões físicas, abandono e qualquer conduta que gere dor, sede, fome, doença ou medo extremo.
Ainda de acordo com a Polícia Civil, a legislação brasileira prevê pena de 2 a 5 anos de reclusão, multa e proibição da guarda, quando o crime de maus-tratos é praticado contra cão ou gato. Em situações flagrantes — por exemplo, quando o animal é encontrado acorrentado, sem água ou comida, doente, ou sem abrigo adequado — cabe prisão em flagrante do responsável.
Essa polícia judiciária reforça que a comunidade é fundamental no combate a esse tipo de crime. Quem tiver conhecimento de situações de maus-tratos pode procurar a Delegacia de Polícia de Porto Xavier ou acionar os canais oficiais de denúncia, podendo solicitar o sigilo da identidade (WhatsApp 55 8423-8475)
“O objetivo das ações é garantir que os animais sejam tratados com dignidade, recebendo cuidados básicos de alimentação, água, abrigo, higiene e atenção, conforme determina a lei”, de acordo com o delegado local.
Informações: Polícia Civil
Foto: Polícia Civil/divulgação