Partidos irão protocolar recurso para anular sessão que aprovou PEC da retirada do plebiscito

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As bancadas do PT, PDT e PSOL irão protocolar recurso, via administrativa interna da Assembleia Legislativa, para anular a sessão desta terça-feira (27), que aprovou a PEC que retira a exigência do plebiscito para venda da Corsan, Banrisul e Procergs. Deputados e deputadas citam os problemas na sessão e no registro de votos. O placar final foi de 33 a 18.

Confira a nota emitida pelos partidos:

Durante a Sessão Plenária desta terça-feira (27/04), em que a PEC 280/2019 – que prevê a retirada do plebiscito para privatizar a Corsan, o Banrisul e a Procergs, foi aprovada, teoricamente, pelo Plenário da Assembleia Legislativa, ocorreram diversos erros que invalidam o resultado final da votação.

Primeiramente, o voto do deputado Neri, o Carteiro (Solidariedade) foi computado de forma equivocada pelo presidente da Sessão, deputado Gabriel Souza (MDB). O deputado Neri, por problemas em sua conexão, estava ausente na hora da votação e o voto do mesmo foi computado de forma errada – o que deu a vitória à aprovação da PEC. Da mesma forma, o voto do deputado Dirceu Franciscon (PTB) também foi computado equivocadamente no painel de votação.

Na ocasião, o deputado Gerson Burmann (PDT), questionou os fatos ocorridos, ao vivo, por entender o quão grave significam tais equívocos, uma vez que o painel de votação é algo inviolável. É o que dá a importância jurídica à democracia. É o que valida a votação.

Todos esses erros e equívocos podem ser verificados no Twitter oficial da Assembleia Legislativa, que realiza a cobertura em tempo real da Sessão Plenária, e também no canal oficial da Assembleia Legislativa no You Tube, que realiza a transmissão da Sessão Plenária via TV/AL.

No mesmo dia, após a Sessão, o deputado Gerson Burmann (PDT) recebeu ligação do presidente do Parlamento, Gabriel Souza (MDB), que validou a versão do deputado Pedetista.

Portanto, as Bancadas do PT, PDT e PSOL irão protocolar recurso, via administrativa interna da Casa, para anular a Sessão, contaminada de vícios, uma vez que o quórum necessário para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição é de 33 parlamentares. Ou seja, o resultado final de 33 votos a 18 pode ser alterado. Os erros em questão, inclusive, foram reconhecidos pela presidência.

Nesta quarta-feira (28), às 13h30, haverá uma coletiva virtual para apresentação do recurso. Ela poderá ser acompanhada no Facebook do parlamentar Edgar Pretto. 

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado Edgar Pretto