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Painel em Panambi aborda aspectos jurídicos, técnicos e financeiros da irrigação

O encontro sobre reservação de água, irrigação e piscicultura, nesta sexta-feira (25), em Panambi, tratou das questões jurídicas que envolvem o tema, processos técnicos e o papel das instituições financeiras na ampliação da área irrigada no Rio Grande do Sul. O evento foi promovido pela presidência da Assembleia Legislativa e reuniu, na Associação dos Funcionários da Cotripal, lideranças políticas e de agricultores da Região Noroeste do estado.

A principal demanda dos produtores é que a irrigação deixe de ser encarada como um risco ao ecossistema e passe a ser vista como um investimento em preservação do meio ambiente. Este novo enfoque foi apresentado pelo integrante do setor jurídico da Cotripal, Arno Malheiros, que defendeu a necessidade de o legislador passar a dar ênfase aos “benefícios trazidos pela prática e não mais à exacerbação de normatizações com receio de danos”. Para ele, o desenvolvimento tecnológico permite que segurança jurídica e ambiental “caminhem em paralelo”, assegurando aumento de produtividade e desenvolvimento sustentável.

Malheiros defendeu ainda a desmistificação da ideia de que irrigação é um procedimento adequado apenas para grandes propriedades, explicando que os chamados pivôs de irrigação, sistemas que oferecem água de forma controlada e eficiente às plantações, são calibrados de acordo com a realidade de cada unidade rural. Ele revelou que, nos 15 municípios em que a Cotrijal atua, há 824 hectares irrigados e outros dez mil com projetos orçados e recursos reservados só à espera da “burocracia técnica” para deslancharem.

A busca por recursos para financiar projetos de irrigação tem aumentado no Rio Grande do Sul. No Badesul, as operações com esta finalidade saltaram de 19% do total das transações do agronegócio em 2022 para 41% em 2023. Os dados foram apresentados pelo diretor jurídico da instituição, Maurício Dziedricki, um dos painelistas do evento.

Ele revelou que o Badesul destinou R$ 457 milhões para financiar projetos de irrigação de 2013 a 2023, beneficiando 616 produtores em 102 municípios, e anunciou que, no próximo ano, o banco deverá oferecer cerca de R$ 200 milhões para esta finalidade.

Foto: Alex Tomilin

Fonte: Assessoria de Comunicação da Assembleia Legislativa

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