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São Luiz Gonzaga
23 de agosto de 2020
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Novo decreto publicado neste domingo(23) autoriza a abertura do comércio nesta segunda-feira

23 de agosto de 2020 l 14:38
Materia atualizada: 24/08/2020 l 15:28

Novo decreto foi publicado neste domingo(23) em São Luiz Gonzaga





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Novo decreto publicado neste domingo(23) autoriza a abertura do comércio nesta segunda-feira. Decisão foi tomada em conjunto com as entidades que representam as empresas e o Executivo Municipal.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ GONZAGA “Capital Estadual da Música Missioneira” – Lei Estadual 14.123/2012 “Paço Municipal Sepé Tiaraju” – Lei Municipal nº 5.550/2015 Secretaria Municipal da Administração e Desenvolvimento.

 Altera dispositivos no Decreto nº 5.696 de 18 de agosto de 2020, que determina a aplicação do protocolo de medidas sanitárias segmentadas à bandeira final vermelha do Distanciamento Social Controlado do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pelo Decreto Estadual nº 55.444, de 17 de agosto de 2020, reitera a declaração de estado de calamidade pública no Município de São Luiz Gonzaga e dá outras providências.

DECRETO Nº 5.703, DE 23 DE AGOSTO DE 2020. O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal e; Considerando o Decreto Estadual nº 55.444, de 17 de agosto de 2020, que Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual;

Considerando que o Município vem adotando diversas medidas urgentes e excepcionais de modo a garantir a prevenção da saúde de nossos munícipes a fim de evitar a propagação do vírus.

D E C R E T A: Art. 1º Ficam alterados os incisos III e VII do art. 1º do Decreto nº 5.696/20, passando a ter a seguinte redação:

 III- Os restaurantes à la carte, prato feito, buffet sem autosserviço, ficam autorizados a funcionar com a capacidade máxima de 50% de seus trabalhadores e 25% de sua lotação com atendimento presencial restrito de segundas-feiras à sextas-feiras das 10h às 17h e também nas modalidades telentrega, pegue-leve e drivethru, cumprindo as regras de higienização estabelecidas pela Portaria nº 270/2020 da Secretaria Estadual da Saúde e respeitando o distanciamento estabelecido pelas autoridades sanitárias.

 VII-O comércio não essencial fica autorizado a funcionar com a capacidade máxima de 25% de seus trabalhadores, com público presencial restrito nas segundas, quartas, sextas e sábados no horário das 09h às 12h e das 13h às 17h, e também nas modalidades de telentrega, pegue e leve e drive-thru, cumprindo as regras de higienização estabelecidas pela Portaria nº 270/2020 da Secretaria Estadual de Saúde e respeitando o distanciamento estabelecido pelas autoridades sanitárias.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, a contar de 24 de agosto de 2020.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 23 de agosto de 2020.

Sidney Luiz Brondani

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

Catia Simone Porto Py Budel

Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento

Fonte: Rádio Missioneira


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