O presidente do Sindicato dos Municipários de São Luiz Gonzaga, Nilson de Chaves, participou nesta quinta-feira, dia 18, do programa Jornal da Manhã da Rádio Missioneira FM 94.9. o dirigente esclareceu a situação do benefício de insalubridade dos servidores da prefeitura e também questões envolvendo funcionários públicos que pretendem ser candidatos nas próximas eleições de outubro.
Segundo Nilson, não há lei municipal vigente sobre o pagamento de insalubridade em São Luiz Gonzaga. “A lei que havia foi julgada inconstitucional. O que é pago hoje é feito sobre efeito de liminar e exige vistoria por perito uma vez por ano. Alguns setores estão sendo visitados por perito judicial, sem vínculo com a prefeitura, pois a perícia pelo município já foi feita. Com isso os agentes de saúde, por exemplo, estão sem o benefício porque ainda não recebemos o laudo do judiciário.”
Outra questão apontada pelo presidente foi a declaração obrigatória de bens, que pode ser feita pelo sindicato com a apresentação da folha salarial. “Todos devem fazer, inclusive quem fez declaração do Imposto de Renda. Isso ocorre porque esse ano termina o mandato atual e o prefeito precisa estar com tudo em dia quando encerrar sua gestão. Quem não entregar o documento no setor de pessoal poderá responder a sindicância para apurar os fatos.”
Eleições – Nilson de Chaves também comentou sobre os funcionários públicos que pretendem concorrer a algum cargo eletivo nas eleições de outubro. “Quem vai concorrer deve se afastar das funções nos prazos estabelecidos em lei. No caso de integrantes da diretoria do sindicato esse prazo é de seis meses antes. Para o servidor em geral quatro meses. Vale ressaltar que, ao se licenciar para concorrer, o servidor recebe somente o salário normal da sua função, sem o vale refeição e outros benefícios adquiridos, que voltarão a ser pagos quando ele reassumir seu trabalho.” O presidente destacou também que sem a declaração de bens o funcionário não terá sua candidatura homologada e não poderá concorrer.
Seminário – Ocorre neste sábado, dia 27, a oitava edição do Seminário de Qualificação do Servidor Público. “O encontro ocorre no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região em Porto Alegre. Haverá ônibus da federação passando em Santo Ângelo para quem quiser participar”, completou o presidente do Sindicato dos Municipários.
FONTE: RÁDIO MISSIONEIRA