O presidente do Sindicato dos Municipários de São Luiz Gonzaga, Altamir Matos, e o tesoureiro Nilson Chaves participaram do programa Jornal da Manhã desta terça. Na pauta do encontro estava o decreto do prefeito Junaro, que regulamenta o adicional de insalubridade dos servidores pela classe inicial (classe A). Os entrevistados declararam-se inconformados com a decisão do Executivo e buscarão via judicial para levar essa questão adiante.
Para o presidente Altamir, o chefe do Executivo não teve o bom senso de atentar para a situação dos funcionários municipais, pois o decreto vai trazer prejuízos nos vencimentos dos mesmos. Inclusive, essa medida não seria momentânea, mas sim para o fim da carreira dos funcionários.
Classe ameaçada
Segundo Altamir, há informações sobre apontamento do Tribunal de Contas realizado na administração anterior, mas não nessa vigente, ou seja, a decisão do Prefeito se baseia em algo ocorrido na gestão passada e não nesta. O Presidente dos Municipários ainda acrescentou que a classe estava sendo ameaçada pelo Executivo com essa situação desde o ano passado, motivo pelo qual, em fevereiro, enviou anteprojeto à Câmara no qual estava sendo sugerida adequação à lei do regime jurídico da categoria relativa ao pagamento da insalubridade.Altamir admitiu que o regime jurídico dos Municipários é interpretativo e não é bem claro, mas, mesmo assim, foi tentada fazer uma modificação, porém, o Executivo não quis mudar algumas interpretações do regime jurídico no artigo 86, conforme solicitado. A partir de amanhã algumas atitudes já serão tomadas pelo Sindicato.
Na prática, não houve aumento real
Segundo o tesoureiro Nilson Chaves, a categoria esteve reunida com sua assessoria jurídica ontem e estão elaborando recurso para pedir antecipação de tutela, uma vez que o referido decreto vale a partir do dia 1º de abril e os servidores vão buscar barrar o mesmo. Nilson reforçou a insatisfação com o Executivo, afirmando que, desde que a atual Administração assumiu, o funcionalismo vive “abaixo de decretos” e até agora não teve nenhum ganho real. Ele ainda deu o exemplo de um funcionário do nível 1, que tem quatro anos de serviço restantes para se aposentar e ganha 40% de insalubridade, recebe hoje R$ 422,46. Este funcionário vai ter perda de R$ 165,13. Um atendente social com 18 anos de serviço que hoje recebe insalubridade de R$ 368,85 vai ter perda de R$ 100,79 e um médico, que tem insalubridade de R$ 1.367,00, teria perda de R$ 586,00.
Segundo Nilson, se o Prefeito mudasse o artigo 86, ele estaria respaldando a si próprio e ao funcionalismo de não perder seus salários. Os representantes do Sindicato também receberam comunicado da ouvinte Marta Machado, que perguntou quando os novos concursados da Saúde iriam receber a insalubridade. Os entrevistados disseram que esse decreto não regulamenta esse recebimento, sendo que o pagamento para esses funcionários novos só depende do Prefeito.
Má vontade
Altamir disse que não entende o porquê desse não pagamento a esses novos colegas, mas estende o convite para os mesmos se associarem no Sindicato.
Para finalizar, o Presidente dos Municipários ressaltou que toda essa situação é fruto da má vontade do Prefeito em não adequar a lei do regime jurídico do município elaborado pelo próprio Executivo junto à Câmara de Vereadores. Ele disse que se referir a apontamentos não é justificativa, uma vez que só foi registrado apontamento na gestão anterior e a sugestão da categoria feita anteriormente resguardaria o Prefeito e não prejudicaria o funcionalismo na diminuição do salário dos funcionários. Nilson ainda informou que, dos novos servidores nomeados, os únicos que ainda não têm direito a insalubridade por força de lei são os agentes de saúde.
