Pessoas em situação de vulnerabilidade estão isentas de pagar o IPTU em São Luiz Gonzaga. O projeto é de autoria da vereadora Ana Barros, do PT. Ela trabalhou na proposta durante o ano de 2018 e foi aprovada em sessão extraordinária nesta semana. O prefeito Sidney Brondani sancionou a lei ontem (22).
Não terão que desembolsar o valor do IPTU as pessoas viúvas e órfãos com até 18 anos; idosos; pessoas com deficiência física, visual ou auditiva, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson e AIDS.
A medida vale para áreas cujo terreno não ultrapasse 1.100m² e a edificação tenha no máximo 120m² de área. É necessário ainda que a família tenha renda de até três salários mínimos. As informações têm que ser comprovadas anualmente para exercer o benefício.
Segundo Ana, em entrevista ao programa Jornal da Manhã, a lei foi estudada durante o ano passado para melhor atender a população. Desde o início do mandato a vereadora tinha a proposta de atender a comunidade carente de São Luiz Gonzaga para a isenção do pagamento. Ela informou que se alguém tiver dúvidas sobre como obter o benefício pode entrar em contato com o seu gabinete na câmara de vereadores.
Fonte: Rádio Missioneira