O prefeito em exercício de São Luiz Gonzaga, João Iuri de Oliveira, sancionou nesta terça-feira (28) a Lei nº 7.015, de sua autoria na Câmara de Vereadores, que autoriza o município a dar início aos trâmites legais para a municipalização do trecho urbano da ERS-165.
A sanção não transfere imediatamente a responsabilidade pela via ao município, mas abre o caminho para que São Luiz Gonzaga formalize o processo junto ao Governo do Estado e ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), conforme a legislação vigente. Assim, a medida representa um passo inicial dentro de um processo que depende ainda de instrumentos legais e convênios a serem firmados com o Estado.
O trecho compreende a parte da Avenida Senador Pinheiro Machado entre a Rua Felipe Camarão e a Avenida Alseu da Silva Braga, totalizando cerca de 1,64 quilômetro de extensão.
A municipalização — uma vez concretizada — permitirá que a prefeitura execute melhorias estruturais e ações de segurança de forma mais ágil e eficiente, sem depender exclusivamente da estrutura estadual.
Fonte: Rádio Missioneira | Com informações da Assessoria de Comunicação, Imprensa e Transparência da Prefeitura de São Luiz Gonzaga