O Aeroporto de São Luiz Gonzaga foi autorizado a retomar suas operações, conforme decisão proferida pela 2ª Vara Cível da Comarca de São Luiz Gonzaga na última terça-feira (28). O juiz Renildo Argolo Nery revogou a liminar que havia determinado a suspensão das atividades, reconhecendo que o município cumpriu integralmente todas as exigências legais e apresentou as licenças e alvarás necessários para o funcionamento do local.
A decisão judicial, baseada em parecer favorável do Ministério Público, reconheceu que o município comprovou a regularidade ambiental e estrutural do aeródromo, apresentando a Licença Ambiental de Operação, o Cadastro Ambiental Rural, o Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndios e o Alvará de Localização. Com isso, o juiz determinou a imediata desinterdição do Aeródromo de São Luiz Gonzaga e autorizou a retomada das atividades.
A liberação é resultado de um esforço conjunto da Prefeitura Municipal, com o empenho do prefeito Piti Werle, do presidente da Câmara de Vereadores e atual prefeito em exercício, João Iuri de Oliveira, e do vice-prefeito Paulo Fraga, que atuaram em conjunto para garantir o atendimento das exigências legais e viabilizar a reativação do espaço. O prefeito em exercício, inclusive, atendeu, durante esse período, como chefe do Executivo, ao menos três agendas com pessoas interessadas no assunto e, após tomar conhecimento do parecer favorável do Ministério Público, entrou em contato com a assessoria do magistrado para informar sobre o novo parecer.
O município havia participado de audiência com o promotor de Justiça Sandro Marones no dia 24 de setembro, ocasião em que se comprometeu a realizar as adequações necessárias na pista, no terminal e nas áreas de entorno, assegurando a conformidade com as normas da Agência Nacional de Aviação Civil e do Corpo de Bombeiros Militar.
Com a liberação, a Prefeitura de São Luiz Gonzaga realizou a demarcação da pista e já planeja um projeto de revitalização total do terminal de aviação, por meio de uma parceria público-privada. A proposta inclui melhorias na estrutura da pista de pouso e decolagem, iluminação, segurança e infraestrutura de apoio.
Fonte: Assessoria de Comunicação, Imprensa e Transparência da Prefeitura de São Luiz Gonzaga