Em virtudes do concurso público de São Luiz Gonzaga em 2013
foram demitido mais de 40 agentes comunitários de saúde. Os agentes que prestaram serviços diretamente a
municipalidade entraram com ações contra a Administração Municipal. O advogado dos agentes de saúde, Ângelo Felipe Zuchetto Ramos, em
entrevista ao Cidade Alerta falou a respeito dos processos.
De acordo com Ângelo, o juiz da Vara do Trabalho de Santo
Ângelo, Edson Moreira Rodrigues, entendeu que deveria haver a reintegração de
um dos trabalhadores e o reconhecimento da prestação de serviço a
municipalidade. Um dos casos
foi a julgamento na última quinta-feira (28), onde o Tribunal Regional de Porto
Alegre manteve a decisão do juiz Edson Moreira. “Eles determinaram que é caso
de reintegração da servidora, determinando o pagamento dos salários atrasados,
bem como indenização por danos morais”, disse ele. No dia 18 de fevereiro haverá novos
julgamentos.
Em contato com a reportagem da Rádio Missioneira, o assessor
jurídico, Lucas Adams Wezs, informou que a prefeitura ira entrar com um recurso
contra o caso. Destacou ainda que se trata de um caso pontual e que em outras
ações a Prefeitura teve vitória. Segundo Lucas, o recurso que será impetrado em
objetivo de suspender a decisão do juiz.