Previsto para encerrar nesta quarta-feira em alguns municípios (em outros, o prazo é 1º de maio), o convênio dos planos de saúde do Instituto de Previdência do Estado (IPE) está mantido, pela Justiça, em pelo menos 20 cidades gaúchas. Essas prefeituras obtiveram liminar em favor da prorrogação dos contratos com o Instituto. Dez municípios seguem aguardando parecer da Justiça sobre o tema.
Os municípios que obtiveram liminar foram Augusto Pestana, Barra do Ribeiro, Cachoeira do Sul, Feliz, Ibiaçá, Jaguari, Júlio de Castilhos, Mato Castelhano, Paim Filho, Panambi, Pedro Osório, Sananduva, Santo Ângelo, Santo Antônio da Patrulha, São José do Ouro, São Luiz Gonzaga, São Pedro do Sul, Soledade, Tucunduva e Vila Lângaro. Nessas cidades, por enquanto, o atendimento segue sendo prestado, sem alteração de valores.
A negociação de reajuste nos planos do IPE começou em março de 2014. Na ocasião, o Instituto enviou ofício a 90 dos 341 municípios conveniados notificando aumento no valor das mensalidades. Cerca de metade deles assinou acordo para manter os contratos vigentes, pagando mais. Em 2015, mais 16 fizeram o mesmo, enquanto 30 decidiram recorrer à Justiça. Isso porque a renovação de contrato prevê que as alíquotas, hoje de 13% a 15%, subam para um intervalo de 18% a 22%.
Há quase um ano, a Famurs pede justificativa para esse aumento, mas nunca obteve retorno. O IPE sustenta que, nessas prefeituras, o custo-benefício é alto demais para manter os planos com a alíquota atual. Os municípios pedem, porém, que o Instituto detalhe a situação e esclareça onde está o problema.
A Famurs também cita um relatório de inspeção extraordinária do Tribunal de Contas (TCE), que revelou déficit de R$ 3,4 bilhões do governo estadual com o IPE, referente à contrapartida do Executivo sobre os planos de saúde de servidores estaduais. O Órgão Fiscalizador também apontou dívidas, má gestão e falhas no controle interno. Há registros de beneficiários que já morreram, mas seguem consultando. O relatório ainda mostra que um único médico realizou 17 consultas em apenas 40 minutos. Outro médico prestou 109 atendimentos em um só dia.
A administração do IPE garante que nenhum contrato foi ou vai ser suspenso, mas que vai recorrer das decisões que foram favoráveis aos municípios. A nova direção do instituto assume na próxima quarta-feira, quase cem dias depois de o governo Sartori tomar posse no Piratini. José Parodi fica no lugar de Valter Morigi, que deixou hoje a administração do local.